O que fazer quando a empresa não tem PPP? É obrigatório fornecer PPP?

É obrigatório fornecer PPP? O que fazer quando a empresa não tem PPP? O PPP, ou o Perfil Profissiográfico Previdenciário, é um documento fornecido pela empresa que você trabalhou. Sendo assim, quando você sai do trabalho, a empresa deve entregar o PPP. No entanto, em alguns casos, não é o que a empresa.

Nesse sentido, saiba o que fazer quando a empresa não tem PPP. Se você está em uma situação parecida, saiba o que fazer. Contudo, destacamos que você precisa do auxílio de um advogado. De preferência, que seja da área previdenciária. Desse modo, ele irá te instruir sobre todos os passos do que fazer.

Dito isso, você vai conferir nesse artigo:

• Prazo para entregar o perfil: é obrigatório fornecer o PPP?
• E quando a empresa não emite o PPP?
• A importância do PPP e do LTCAT para a aposentadoria especial
• Como pedir o PPP para a empresa?
• Momento em que é obrigatório fornecer o PPP
• Consequências ao não entregar o PPP
• Quem pode preencher o PPP?
• Principais dúvidas sobre o PPP
• O PPP é substituível?
• PPP de uma empresa falida
• PPP de uma empresa que foi extinta

Aproveite a leitura!

Prazo para entregar o perfil: é obrigatório fornecer o PPP?

Neste momento inicial, é importante trazer o prazo de entrega do PPP. Na verdade, não existe um prazo correto para essa entrega. Dessa maneira, o PPP apenas deve estar sempre atualizado. Assim, quando o trabalhador quiser, ele pode pedir o PPP.

Inclusive, quando o trabalhador solicita o PPP, ele deve ser entregue de imediato. É obrigatório fornecer o PPP. Portanto, a emissão e entrega do PPP deve ocorrer de maneira imediata. Porém, claro que nem sempre é assim que acontece. Em algumas situações, a empresa pode se recusar a entregar o PPP.

E quando a empresa não emite o PPP?

Em algumas hipóteses, é possível ver que a empresa não emite o PPP. Outro caso que pode ocorrer é a empresa evitar o contato. Sendo assim, nessa situação, você pode agir de algumas formas. No entanto, isso depende do tipo de empresa e do problema que você está enfrentando.

Por esse motivo, é de suma importância contar com o auxílio de um advogado na área previdenciária. Por exemplo, se a empresa já deu baixa, é possível pedir a certidão de baixa. Esse documento inclui o número do CNPJ da empresa. Além disso, essa certidão está disponível no site oficial da Receita Federal.

Outra forma se resolver esse problema é com documentos antigos da empresa. Com isso, verifique se a empresa emitiu um LTCAT ou PPP antigo. Claro que esses documentos foram entregues para outras pessoas. Isso pode servir como uma ótima prova parecida.

Por fim, se você não encontrar nenhum desses documentos, busque laudos parecidos. Assim, qualquer documento que demonstre alguma similaridade pode ser útil.

A importância do PPP e do LTCAT para a aposentadoria especial

O PPP e o LTCAT são essenciais para a aposentadoria especial. Esse benefício só pode ser concedido quando provar que a sua atividade é especial. Isto é, que você tem contato com agentes nocivos à saúde no trabalho.

Por esse motivo, apenas o PPP e o LTCAT possuem respaldo para isso. Então, você precisa ter ambos ou um dos dois para pedir o benefício. Caso contrário, será muito mais difícil tentar se aposentar de forma especial.

Como pedir o PPP para a empresa?

O ideal é que a empresa entregue o PPP após dar baixa na sua carteira de trabalhado. No entanto, caso isso não ocorra, você deverá pedir o documento. Para isso, entre em contato com o setor do RH e solicite o PPP.

Em caso de negativa do RH, existem outras formas de provas, como o PPP antigo da empresa ou documentos parecidos. No primeiro caso, é interessante que o PPP seja de uma função parecida com a sua. Todas essas provas podem ser utilizadas em um processo judicial.

Momento em que é obrigatório fornecer o PPP

Como foi dito acima, é obrigatório fornecer o PPP. Porém, existem alguns momentos são mais apropriados que outros. Alguns exemplos são:

• Quando o contrato de trabalho acabar;
• Quando o trabalhado solicitar o PPP – seja qual for o motivo; e
• Caso o INSS ou outro órgão solicite o PPP à empresa.

Consequências ao não entregar o PPP

Caso a empresa não entregue o PPP, ela pode pagar uma multa. Contudo, o valor da multa pode variar com base na gravidade dos atos. Outro critério que pode alterar o valor dessa multa é a atualização anual. Desse modo, o valor pode ser de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 – com base nos valores de 2021.

Reforçamos, portanto, a importância de ter sempre a companhia de um advogado. Ele pode te informar sobre as melhores opções nessa situação.

Quem pode preencher o PPP?

Embora a empresa forneça o PPP, não é qualquer profissional que pode preencher esse documento. Dessa maneira, o encarregado dessa tarefa é um engenheiro de segurança ou médico do trabalho. Essa informação pode ser encontrada no LTCAT. Ademais, para preencher o PPP, basta seguir o modelo que está no site do INSS.

Principais dúvidas sobre o PPP

Como você já deve ter percebido, o PPP é um documento muito importante. Com isso, ele pode ser usado para os mais diferentes fins. Por isso, confira algumas das principais dúvidas acerca do PPP.

O PPP é substituível?

A depender da sua intenção com o PPP, ele é substituível. Isto é, você pode usar outros documentos no lugar desse perfil. Em algumas situações, a empresa está fechada, e você não tem como solicitar o PPP.

Para isso, você pode, por exemplo, buscar a certidão de baixa na Receita Federal. Isso será essencial para o juiz ou INSS. Para isso, basta ter o CNPJ da empresa e usá-lo no site da Receita Federal. O PPP pode ser substituído pelo LTCAT, adicional de insalubridade e afins.

PPP de uma empresa falida

A empresa que você trabalhava faliu? Você ainda pode conseguir o PPP. Para isso, procure a junta comercial do estado que trabalhava e busque informações sobre a empresa. Qualquer dado pode contribuir para que o PPP seja emitido.

PPP de uma empresa que foi extinta

No caso da empresa extinta, não é possível obter um PPP. Porém, nessa hipótese, é preciso buscar por documentos que sejam parecidos. Nesse sentido, você deve obter a certidão de baixa ou documentos antigos da empresa. Inclusive, a Justiça Federal tem um banco com laudos parecidos e podem ser baixados.