O que é aposentadoria especial?

Você sabe o que é aposentadoria especial? Ela se trata de um benefício previdenciário destinado para os profissionais que exercem atividades insalubres.

Portanto, é uma modalidade que existe com o objetivo de custear os danos que determinadas funções podem causar à saúde do trabalhador ao longo do tempo.

Todavia, ela não está disponível para todos, apenas para alguns profissionais que lidam todos os dias com elementos que podem gerar desconforto ou dano ao corpo humano, denominado de agentes nocivos.

Contudo, ainda há muitas dúvidas sobre o que é aposentadoria especial e como ela funciona efetivamente. Logo, hoje vamos falar sobre ela, explicando do que se trata, os requisitos e muito mais. Confira abaixo!

O que é aposentadoria especial?

Como já citado anteriormente, a aposentadoria especial se trata de um benefício dado ao trabalhador que exerce as suas atividades profissionais em ambientes insalubres, ou seja, em locais onde existe algum tipo de risco ou periculosidade.

Então, isso ocorre geralmente em razão da exposição a agente nocivos, de modo constante e sem interrupções, bem como acima dos níveis que são liberados pela legislação vigente.

Portanto, hoje os agentes nocivos são classificados em 3 categorias principais, sendo elas:

1. Químicos – exposição ao arsênico, chumbo, manganês, dentre outros;
2. Físicos – exposição ao calor, ruído, radiação e frio;
3. Biológicos – exposição a cadáveres, esgoto, vírus, bactérias, dentre outros.

Desse modo, algumas profissões se enquadram na aposentadoria especial, como auxiliares de enfermagem, cirurgiões, dentistas, enfermeiros, engenheiros, médicos, metalúrgicos, vigilantes e diversos outros.

Entretanto, existem diversos agentes nocivos que podem entrar também na categoria especial. Inclusive, alguns deles nem são divulgados de maneira pública, mas é possível fazer uma consulta na internet sobre os principais.

Logo, caso tenha dúvidas se a sua profissão se encaixa nessa categoria, consulte um advogado para obter mais informações.

Quais os requisitos para aposentadoria especial?

É importante entender não apenas entender o que é aposentadoria especial, mas também os requisitos que são necessários cumprir para que se tenha o direito a ela.

Então, com a reforma da previdência, esse é um tipo de aposentadoria que sofreu algumas mudanças. Logo, alguns requisitos para conseguir a aposentadoria se tornaram mais difíceis alcançados.

Portanto, é mais importante ainda que você conheça os seus direitos. Afinal, apenas dessa maneira é possível evitar prejuízos na sua aposentadoria.

Porém, temos também uma excelente notícia: ainda é possível conseguir se aposentar nas regras anteriores à reforma da previdência baseado no direito adquirido.  Sendo assim, agora você vai conferir mais sobre os requisitos.

Aposentadoria especial ANTES DA REFORMA

Antes da reforma para ter direito a aposentadoria especial, o profissional devia cumprir os seguintes requisitos:

• 15 anos de atividade especial para profissões de risco alto;
• 20 anos de atividade especial para profissões de risco médio;
• 25 anos de atividade especial para profissões de risco baixo.

Aposentadoria especial DEPOIS DA REFORMA

Com a reforma foram criadas duas regras para a aposentadoria especial. Entenda cada uma delas abaixo!

1 – Para quem começou a trabalhar antes da reforma (regra de transição)

Se você começou a trabalhar antes da reforma, até 13/11/2019, em uma das atividades onde há exposição a agentes insalubres, e não conseguiu cumprir as exigências, os requisitos agora são:

• 25 anos de atividade + 86 pontos, para profissões de risco baixo;
• 20 anos de atividade + 76 pontos, para profissões de risco médio;
• 15 anos de atividade + 66 pontos, para profissões de risco alto.

Portanto, houve a adição do requisito mínimo de pontos, além do tempo de contribuição que já existia anteriormente. Desse modo, o ponto mínimo se refere a soma da atividade mais o tempo de contribuição do trabalhador.

Assim, se você tem 50 anos, por exemplo, e 15 anos de atividade especial, você tem 65 pontos (50+15).

2 – Para quem começou a trabalhar depois da reforma

Entendendo o que é aposentadoria especial e os requisitos que foram citados acima, se você começou a trabalhar após a reforma da previdência, 13/11/19, as exigências para se aposentar agora são as seguintes:

• 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, para profissões de baixo risco;
• 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, para profissões de risco médio;
• 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, para profissões de alto risco.

Logo, além do tempo de atividade na atividade especial, o profissional precisa também atingir uma idade mínima para conseguir se aposentar na aposentadoria especial.

Como comprovar o tempo de atividade especial?

Para que o trabalhador consiga comprovar o tempo de atividade especial ele precisa apresentar alguns documentos que confirmem a insalubridade do ambiente de trabalho.

Então, hoje o principal documento é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que é emitido pela empresa em que o trabalhador exerceu a sua atividade. Contudo, são exigidos também uma série de documentos, a depender de cada caso, como laudos médicos, tais como PPRA e LTCAT, por exemplo.

Todavia, para as atividades realizadas antes de 1995 e em algumas situações até 1997, somente a comprovação através do enquadramento da atividade como especial é suficiente.

No entanto, não hesite em consultar um advogado caso tenha dúvidas quanto a documentação necessária para a comprovação da atividade especial.

Como solicitar a aposentadoria especial?

Agora você já sabe o que é aposentadoria especial, então saiba que é possível solicitá-la pela internet, através do site Meu INSS ou até mesmo pelo aplicativo Meu INSS.

Contudo, é fundamental que o seu caso tenha passado por uma análise completa antes da solicitação da aposentadoria especial, principalmente após a reforma da previdência, pois ela trouxe muitas mudanças, como você percebeu acima.

Por exemplo, quem deseja continuar exercendo a profissão, não pode em hipótese alguma receber a aposentadoria especial, mas pode sim receber outro tipo de aposentadoria.

Logo, é muito importante que se tenha o cuidado, visto que uma decisão errada ou solicitação feita de forma precipitada pode acabar prejudicando o sonho da aposentadoria tranquila.

Conclusão

Você viu aqui o que é aposentadoria especial e conferiu que após a reforma da previdência, em 13/11/2019, ela passou por algumas mudanças significativas.

Ora, agora é mais difícil se aposentar dessa maneira e é mais complicado ainda receber 100% da média salarial. Contudo, ainda é possível se aposentar usando as regras anteriores, através do direito adquirido.

Logo, existem diversas possibilidades e é necessário planejar bem para evitar prejuízos.

Por essa razão, temos a sua disposição uma equipe incrível que vai lhe ajudar a entender o que aposentadoria especial e como você pode consegui-la. Entre em contato conosco agora mesmo, clique aqui!