Pensão por morte: até quando posso receber?

Você sabe quanto tempo dura a pensão por morte?

Desde o dia 1° de janeiro deste ano, a pensão por morte passou a ter novas regras. Essas regras foram publicadas em uma Portaria, no Diário Oficial da União, nos fins de 2020. 

A Portaria (clique aqui para vê-la), com apenas dois artigos, traz novas regras de duração para o recebimento da pensão por morte. 

Em especial, as mudanças afetam o cônjuge/companheiro. 

Assim, como começou a valer esse ano, os dependentes que solicitarem a pensão de contribuinte que faleceu em 2021, levarão essas novas regras em consideração. 

Já os falecimentos ocorridos antes de 31 de dezembro de 2020, considerarão as regras antigas. 

Venha conosco e descubra mais sobre o tempo de duração desta pensão. Ainda, veremos outras informações fundamentais sobre esse benefício. Nos acompanhe!

O que é pensão por morte? 

Segundo o INSS, temos mais de 7 milhões de brasileiros (as) que recebem este tipo de pensão.

O benefício, oferecido pela Previdência Social, é um auxílio financeiro, pago todos os meses, destinado a dependentes de contribuintes que faleceram. 

Vale salientar que esta pensão é válida tanto para dependentes de contribuintes que morreram, como também para os contribuintes que tiveram a morte declarada pela Justiça. 

Esse último caso diz respeito, principalmente, aos casos de desaparecimento. 

Outra questão importante, é que o contribuinte falecido não precisava ser aposentado. 

Ou seja, independente da condição de aposentado, o dependente passa a ter o direito adquirido à pensão por morte. 

Como pode observar, a pensão por morte atua como uma substituta, ficando no lugar do salário ou da aposentadoria que o contribuinte recebia. 

Quem tem direito e quais são os requisitos da pensão por morte?

Esta pensão é voltada para os dependentes. Existe uma lei, que define três classes de dependentes. Veja: 

• Classe 1: 

– Cônjuge/companheiro: necessário comprovar o casamento ou a união estável até a data em que o contribuinte faleceu;

– Filho: não emancipado, com idade inferior a 21 anos, OU, filho com deficiência intelectual ou mental (é necessária perícia para comprovar a deficiência). 

• Classe 2: 

– Pais do contribuinte: necessário comprovar a dependência econômica. 

• Classe 3: 

– Irmão do contribuinte: não emancipado, com idade inferior a 21 anos, OU, irmão com deficiência intelectual ou mental (é necessária perícia para comprovar a deficiência). 

Além disso, também é necessário comprovar a dependência econômica. 

Esses são os dependentes que possuem direito à pensão por morte. 

Ainda, para receber o benefício, além de ser considerado dependente, é importante que atenda cada um dos requisitos da pensão por morte. Conheça-os: 

• Morte real ou morte declarada pela Justiça, do contribuinte;
• Preencher a qualidade de dependente;
• No momento de sua morte, o contribuinte precisa estar na condição de segurado do INSS. 

Confira a duração da pensão por morte a partir de 2021

Para que a pensão por morte chegue ao fim, em 2021, é preciso observar o tipo de dependente em questão. Para os filhos, o tempo de duração é um, para os cônjuges é outro, e assim por diante. 

Com relação aos filhos, a pensão por morte dura até que eles completem 21 anos de idade. Ainda, há a possibilidade de ocorrer antes, caso o dependente seja emancipado. 

Para os irmãos do contribuinte falecido, caso sejam dependentes, a regra aplicada é a mesma utilizada para os filhos.

Se estivermos falando de filhos/irmãos com deficiência ou invalidez, a pensão por morte é paga enquanto durar essa condição. 

No caso dos pais do contribuinte falecido, o pagamento da pensão por morte é vitalício, ou seja, até a morte dos mesmos. 

Resumindo para você:

DEPENDENTE	DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Pais	Vitalício
Filhos	Até os 21 anosOUaté a emancipação
Irmãos	Até os 21 anosOUaté a emancipação
Filhosdeficientes/inválidos	Enquanto durar adeficiência/invalidez
Irmãosdeficientes/inválidos	Enquanto durar adeficiência/invalidez

A Portaria ME n° 24, que mencionamos lá no comecinho do texto, alterou, principalmente, a duração da pensão por morte para cônjuge/companheiro. 

Ela diz que:

“O direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte … cessará, para o cônjuge ou companheiro, com o transcurso dos seguintes períodos”. 

No caso de cônjuge/companheiro, a partir de 44 anos de idade, a pensão por morte será vitalícia. Mas, caso contrário, a validade do benefício é a seguinte:

IDADE	DURAÇÃO DO BENEFÍCIO
Menos de 21 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalícia

Calma que não acabou!

Essa Portaria, ainda trouxe duas exigências para que o cônjuge/companheiro receba a pensão por morte. São elas:

• O falecimento do contribuinte precisa ter ocorrido após, no mínimo, 2 anos de casamento ou de união estável;
• O contribuinte que faleceu precisa ter, no mínimo, contribuições mensais. 

Qual o prazo para solicitar este tipo de pensão?

A Lei 8 213, de 1991, também traz informações importantes sobre o tempo para solicitar este tipo de pensão.

Desde a data dessa lei, já tivemos diversas alterações significativas nos prazos. 

Mas, com base na Lei 13 846, de 2019, a data do falecimento do contribuinte é o grande marco para começar a contar o tempo. 

De modo geral, está definido o seguinte:

• 180 dias (contados a partir do óbito) – para os filhos menores de 16 anos;
• 90 dias (contados a partir do óbito) – para os demais dependentes;
• A partir da decisão judicial – nos casos em que o contribuinte tem a morte declarada pela Justiça;
• Considerando a data do requerimento – quando a solicitação é feita após o prazo de 180 dias. 

Documentos necessários

Veja a lista de documentos que preparamos com muito carinho:

• Documentos pessoais seu e do contribuinte falecido – especialmente o RG e o CPF;
• Documentos que comprovem que você é dependente – ainda, a depender do tipo de dependente que você for, é exigido a comprovação da dependência econômica. 

Fique atento a isso!

• Certidão de óbito OU documento que comprove a morte presumida (declarada pela Justiça);
• Documentos para comprovar a relação do contribuinte falecido com o INSS – Carteira de Trabalho dele, carnês, Certidão de Tempo de Contribuição, extrato do CNIS, etc.;
• Em casos de menores de idade, ou pessoa com deficiência mental, é necessária uma procuração OU termo de representação legal. 

Com relação a documentação, quanto mais documentos você conseguir juntar, melhor será! 

Conclusão

Neste artigo, vimos quanto tempo dura a pensão por morte para cada um dos dependentes. 

Conforme foi demonstrado, o dependente que exige maior atenção é o cônjuge/companheiro, uma vez que o tempo de duração da pensão depende da idade da pessoa. 

Além disso, é muito importante estar atento ao prazo para solicitar a pensão por morte, evitando qualquer prejuízo futuro. 

Se você quer dar entrada no seu benefício, mas se sente inseguro, clique no botão abaixo e venha falar com nossa equipe. 

Caso tenha gostado desse artigo, também poderá se interessa pelo nosso texto sobre pensão por morte e novo casamento. Venha conferir!

Ficou alguma dúvida sobre quanto tempo dura a pensão por morte? Não se esqueça de escrever para nós e deixe seu feedback!