Quando o filho tem direito a pensão por morte?

Umas dúvidas mais comuns hoje quando se fala em benefícios do INSS é quando o filho tem direito a pensão por morte? Então, existem alguns requisitos que são determinados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que devem ser cumpridos.

Afinal de contas, o principal objetivo da pensão por morte é fornecer o amparo necessário para aquelas pessoas que dependiam do segurado, garantindo que elas não fiquem desamparadas.

Então, hoje vamos mostrar explicar quando o filho tem direito a pensão por morte, além de pontuar todos os detalhes mais importantes sobre esse benefício. Acompanhe agora mesmo!

Mas afinal, o que é a pensão por morte?

Vamos começar pelo óbvio, explicando do que se trata hoje a pensão por morte. Então, como o nome já deixa em evidência, é um benefício destinado para os dependentes do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nessa categoria também entram os cidadãos que são declarados mortos pela Justiça, como acontece em caso de desaparecimento, por exemplo.

Assim, o benefício é concedido porque entende-se que, em razão da morte do segurado, aqueles que dependiam financeiramente do segurado podem ficar desemparados.

Logo, para sanar essa situação, é criado então a pensão por morte. Desse modo, é uma forma de garantir o amparo financeiro para custear a sobrevivência dos dependentes.

Quem tem direito a pensão por morte?

Agora que você entende do que se trata, vale ainda mencionar quem tem direito a pensão por morte.

Assim, como citamos anteriormente, os dependentes financeiros do segurado que faleceu têm o direito a ela.

Dessa maneira, estão inclusos aqui:

• Filhos do segurado;
• Marido ou mulher, companheiro ou companheira em união estável;
• Marido ou mulher com invalidez ou deficiência;
• Cônjuge divorciado ou separado judicialmente, mas que recebia pensão alimentícia.

Quando o filho tem direito a pensão por morte?

Uma das maiores dúvidas é quando o filho tem direito a pensão por morte? Segundo a legislação, a pensão por morte é paga até os 21 anos de idade, momento em que ela se encerra de forma automática.

Logo, mesmo que o filho curse uma universidade ou algum curso técnico, caso ele tenha acima de 21 anos, a pensão deixa de ser paga e ele não tem direito. Isso porque, a regra aqui é diferente da pensão alimentícia.

No entanto, é válido dizer que existem exceções para essa regra e abaixo vamos explicar os dois cenários em que o filho pode receber a pensão por morte. Acompanhe!

Invalidez

A primeira exceção à regra são os filhos maiores de 21 anos que possuam algum tipo de invalidez que não permita a atividade laboral. Entretanto, essa invalidez deve ter acontecido antes da morte do segurado. Neste cenário, não há uma exigência de idade mínima e nem máxima.      

Deficiência

Do mesmo modo acontece quando o filho é deficiente e tenha mais de 21 anos. Ele tem o direito de receber a pensão por morte, pouco importa a sua idade e o tipo de deficiência que possui.

Nesse casos, é considerado somente se a deficiência se iniciou antes do óbito do segurado e se ele é grave, o que torna o filho incapaz de exercer qualquer atividade laboral.

Contudo, é fundamental citar que o filho acima de 21 anos deficiente deve passar por uma perícia médica do INSS para que a incapacidade seja comprovada e a pensão por morte concedida.

Como a pensão por morte é dividida entre esposa e filhos?

Agora que você entende quando o filho tem direito a pensão por morte, é válido ainda compreender como acontece a divisão da pensão, pois é um ponto que acaba gerando várias dúvidas.

Então, a pensão por morte para esposa e filhos é dividida em partes iguais entre todos os dependentes.

Desse modo, se o segurado deixou uma mulher e um filho, por exemplo, o valor do benefício será metade. Caso ele tenha deixado três dependentes, por exemplo, o valor é dividido entre os três.

O cálculo é bem simples: inicia-se com 50% do valor da aposentadoria e é adicionado 10% para cada dependente. Logo, se o segurado tem uma mulher e um filho, por exemplo, o valor da pensão é de 70% do salário do segurado.

Assim, esse valor será dividido de forma igual entre os dois segurados. Quando o filho completar 21 anos, por exemplo, a esposa receberá os 60% sozinha.

Duração da pensão por morte para filhos

Acima você entendeu quando o filho tem direito a pensão por morte. Apesar do parentesco ser para sempre, é fundamental citar que a pensão não dura para sempre.

Então, quando se fala em pensão por morte para filhos, ela dura até:

• 21 anos de idade;
• Durante o tempo todo da invalidez do filho, para aqueles que são portadores de deficiência.

É válido, aliás, mencionar que a pensão por morte não conta com nenhum tipo de regra de prorrogação. Logo, é um requisito que vale para todos os casos.

Qual valor da pensão por morte?

O valor da pensão por morte varia segundo a data de óbito do segurado, especialmente porque a Reforma da Previdência alterou o cálculo. Entenda abaixo!

Antes da Reforma da Previdência (12/11/2019)

Até o dia 12/11/2019, o valor da pensão por morte era de 100% do valor que o segurado que faleceu recebia.

Então, se Carlos, por exemplo, recebia R$ 3 mil mensalmente, o valor da pensão por morte deixado por ele seria de R$ 3 mil. Valor esse que seria dividido entre os dependentes de forma igual.

Após a Reforma da Previdência

Com a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício mudou de forma drástica. Isso porque, o valor passou a ter uma base de 50%, adicionado 10% para cada dependente até chegar o limite de 100%.

Logo, se Carlos, por exemplo, recebia R$ 3 mil e deixou como dependente uma mulher e dois filhos, o valor da pensão por morte seria de 50% + 30% (dos 3 dependentes).

Portanto, a pensão seria de 80% de 3 mil = R$ 2400. Logo, esse R$ 2400 seria dividido de forma igual entre todos os três dependentes.

Então, percebe-se que houve uma queda muito drástica nessa exemplo, uma vez que a Reforma da Previdência impactou demais o cálculo.

Prazo para solicitação da pensão por morte

Entendendo-se quando o filho tem direito a pensão por morte, vale ainda falar do prazo para solicitação deste benefício.

O prazo, de acordo com o INSS, é de 90 dias após a data do falecimento do segurado, caso os dependentes queiram receber os retroativos desde o primeiro dia da morte.

Entretanto, a pensão por morte pode ser solicitada a qualquer momento, quando não se tem o interesse pelos retroativos. Por isso, mesmo após anos de morte do segurado, o dependente pode solicitar o benefício.

Conclusão

Entendeu quando o filho tem direito a pensão por morte? Atente-se ao prazo para solicitar o benefício com o retroativo. Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato conosco, vai ser um prazer ajudar. Basta clicar aqui!