Aposentadoria especial documentos essenciais para solicitar o benefício

Aposentadoria especial: documentos essenciais para solicitar o benefício. O benefício da aposentadoria pode ser solicitada por alguns grupos em específico. Porém, para isso, é preciso cumprir alguns requisitos. A fim de provar isso, você deve apresentar alguns documentos. Dito isso, saiba quais os documentos essenciais para pedir o benefício.

Nesse artigo, você vai conferir:

• Conceito de aposentadoria especial
• Tipos de agentes nocivos à saúde
• Agentes físicos
• Principais agentes químicos
• Agentes biológicos
• Como provar que a atividade é especial? Aposentadoria especial documentos
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
• Perfil Profissiográfico Previdenciário: aposentadoria especial documentos
• Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
• Adicional de periculosidade e insalubridade
• DIRBEN 8030 e Aposentadoria Especial documentos

Aproveite a leitura!

Conceito de aposentadoria especial

A priori, é de suma importância trazer o conceito de aposentadoria especial. Dito isso, vemos que esse benefício é concedido pelo INSS aos profissionais que estão expostos a agentes nocivos. Portanto, esses agentes são prejudiciais à saúde.

Como a atividade envolve agentes nocivos, esses profissionais podem se aposentar de forma especial. Por esse motivo, algumas condições têm o seu limite reduzido. Por exemplo, o tempo de contribuição é menor, assim como a idade mínima. Claro que isso ocorre quando vemos o benefício especial e outras aposentadorias.

Desse modo, o benefício será devido aos profissionais que exercem alguma atividade insalubre. Devido a essas atividades, o trabalhador prejudica a sua saúde. Destaca-se que essas atividades são tidas como nocivas pois superam o limite imposto pela lei.

Tipos de agentes nocivos à saúde

Para entender se a sua atividade é especial, é preciso saber quais os tipos de agentes nocivos à saúde. Para efeitos legais, os agentes nocivos são pode ser físicos, biológicos e químicos. Os principais exemplos de atividades especiais são aeronautas, eletricistas, mineradores, frentistas e afins.

Para que a sua atividade seja especial, é preciso saber o risco dos agentes. Isto é, você tem uma exposição frequente a esses agentes? Qualquer exposição já é suficiente para o benefício?

Agentes físicos

Os agentes físicos podem ser o frio ou calor em excesso, ar comprimidos ou ruídos, por exemplo. Em resumo, são atividades capazes de degradar o trabalhador do ponto de vista físico.

Um exemplo claro disso é o caso dos ruídos excessivos. Isso porque a lei atual traz um limite máximo para ruídos, que é de 85 DB. Isto é, se você trabalha em um local que ultrapassa esse número, a sua atividade é especial.

Por outro lado, temos o calor e o frio, que são medidos pela intensidade e concentração de exposição. De modo geral, os agentes nocivos são aqueles em excesso. Portanto, se isso ocorre com você, saiba que a sua atividade pode ser especial.

Principais agentes químicos

Outros agentes nocivos são os químicos. Nesse caso, podemos citar elementos como chumbo, arsênio, iodo, benzênio e mercúrio, por exemplo. Destaca-se que, no geral, essas atividades envolvem a manipulação desses elementos.

Agentes biológicos

Por fim, temos os agentes biológicos, que são vírus, fungos e bactérias. Nessa situação, é mais comum ver o contato com materiais que estão contaminados. Com isso, a simples exposição já garante o direito ao benefício. Desse modo, você não precisa comprovar nenhum limite de exposição.

Como provar que a atividade é especial? Aposentadoria especial documentos

Aposentadoria especial: documentos essenciais para solicitar o benefício. Agora que você entendeu o que são os agentes nocivos à saúde, saiba como pode prová-los. O primeiro passo é contratar um profissional da área previdenciária de qualidade. Ele irá te falar sobre todos os passos para conseguir esse benefícios. Após isso, basta separar os documentos essenciais.

CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

O primeiro documento é a Carteira de Trabalho. Apesar de parecer óbvio, essa é a sua principal aliada no processo para solicitar o benefício especial. Isso porque, com a CTPS, você pode provar a atividade que era exercida.

Na verdade, é muito comum ver que as pessoas esquecem de incluir a carteira de trabalho. Porém, esse descuido pode gerar algum incômodo depois de um tempo. Desse modo, você pode perder alguma informação. Isso prejudica bastante no momento de provar a atividade especial.

Contudo, a carteira de trabalho não traz uma informação absoluta. Isto é, a Justiça brasileira preza pelo que o trabalhador diz. Se algo não condiz com a CTPS, entende-se que o trabalhador fala a verdade. Nesse sentido, caso você esqueça a CTPS, é possível contar com outras opções.

Perfil Profissiográfico Previdenciário: aposentadoria especial documentos

Criado em 2004, o PPP é o principal documento para pedir o benefício especial. Porém, citamos a CTPS primeiro por trazer a relação de trabalho. Nesse sentido, saiba que o PPP é dado após a rescisão do seu contrato de trabalho. Porém, você pode solicitar o documento a qualquer tempo.

Dessa maneira, vemos que o PPP é um documento obrigatório, e o RH costuma produzi-lo. Em alguns casos, é possível encontrar certas dificuldades para ter o PPP. Por exemplo, a empresa pode se recusar ou falir. Nessas situações, o ideal é ter a ajuda de um advogado na área previdenciária.

É com o PPP em mãos que você pode provar o uso de EPI, intensidade dos agentes e atividades exercidas. Nesse documento, você encontrará todas as informações primordiais para pedir o benefício especial.

Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

Outro documento que não pode faltar no momento de pedir a aposentadoria especial é o LTCAT. Esse é um laudo completo que traz todas as informações sobre o ambiente do seu trabalho. Inclusive, a empresa também é responsável por fornecê-lo. Afinal, é com base no LTCAT que o PPP é criado.

Contudo, tenha em mente que nem todas as empresas fornecem esse laudo. Somente as atividades que envolvem exposição a agentes nocivos. Portanto, a juntada desse laudo ajuda a provar o direito ao benefício especial.

Caso você seja um profissional autônomo, é possível contratar um profissional para elaborar o laudo. Pode ser um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho. Eles irão elaborar o laudo e você conseguirá o PPP autônomo.

Uma dica para os profissionais autônomos é que eles renovem o LTCAT a cada 3 anos. Isso porque, durante esse prazo, diversas mudanças podem ocorrer.

Adicional de periculosidade e insalubridade

Se você recebia esse adicional, isso pode ajudar no pedido do benefício. Afinal, o adicional de periculosidade ou insalubridade comprova que o ambiente era nocivo. Porém, esses adicionais não garantem o benefício. Apenas ajudam na hora do pedido.

É como se fosse uma prova de uma atividade especial. Se possível, insira ainda os seus holerites, que são primordiais para pedir o benefício. Para que eles tenham validade, é preciso pedir que as testemunhas sejam ouvidas.

DIRBEN 8030 e Aposentadoria Especial documentos

Por fim, é interessante trazer o DIRBEN 30. Como foi dito acima, o PPP só foi criado em 2004. Portanto, antes disso, eram usados outros documentos para provar a insalubridade. Alguns exemplos são o DSS 8030, DISES BE 5235, SB 40 e o DIRBEN 8030.

Como esses documentos foram substituídos pelo PPP, eles não são mais aceitos hoje em dia. Com uma exceção. Caso você tenha saído do trabalho antes de 01/01/2004, eles serão aceitos. Porém, caso contrário, apenas o PPP poderá ser aceito.

Esse é o tipo de informação que apenas um advogado de excelência pode lhe fornecer. Por isso, conte com a ajuda de um advogado na área previdenciária que possa te auxiliar da melhor forma.