Como aumentar a pensão por morte em 2022?

Você conhece a pensão por morte? Sabe como aumentar a pensão por morte em 2022?

Temos mais de 7 milhões de brasileiros que recebem a pensão por morte.

Esse benefício, bastante procurado pelos segurados do INSS, oferece certo amparo ao dependente que ficou desamparado com o falecimento do contribuinte. 

Filhos, cônjuge/companheiro, irmãos, e até mesmo os pais. Todos esses têm a possibilidade de conseguir o benefício. 

Previsto na Constituição Federal, a pensão por morte serve como substituta do salário/benefício daquele contribuinte que faleceu. 

Diante disso, preparamos esse artigo com tudo que precisa saber sobre aumento da pensão por morte. Veremos se isso é possível e como pode ser feito. Nos acompanhe!

O que é pensão por morte? 

A pensão por morte, oferecida pela Previdência Social, corresponde a um auxílio financeiro, pago mensalmente, destinado a dependentes de contribuintes que faleceram. 

Essa pensão por morte é válida tanto para dependentes de contribuintes que morreram, como também para os contribuintes que tiveram a morte declarada pela Justiça. 

Esse último caso diz respeito, principalmente, aos casos de desaparecimento. 

Além disso, o contribuinte falecido não precisava ser aposentado. 

Ou seja, o dependente passa a ter o direito adquirido à pensão por morte, quer seja o contribuinte um trabalhador ou aposentado.  

Como pode observar, a pensão por morte atua como uma substituta, ficando no lugar do salário ou da aposentadoria que o contribuinte recebia.

Para muitos dependentes, como os pais do contribuinte, é necessário, inclusive, que se comprove a dependência econômica. 

Trata-se de uma exigência a fim de averiguar se, de fato, a pensão é necessária. 

Quem tem direito a pensão por morte?

Recebemos muito a seguinte pergunta: “eu posso receber pensão por morte?”. 

Para responder a isso, é necessário que você seja considerado dependente, além de preencher os requisitos exigidos. 

A pensão por morte é voltada para os dependentes. Existe uma lei (a lei do Regime Geral da Previdência Social), que define três categorias de dependentes. Veja: 

• Classe 1: 

– Cônjuge/companheiro: necessário comprovar o casamento ou a união estável até a data em que o contribuinte faleceu;

– Filho: não emancipado, com idade inferior a 21 anos, OU, filho com deficiência intelectual ou mental (é necessária perícia para comprovar a deficiência). 

• Classe 2: 

– Pais do contribuinte: necessário comprovar a dependência econômica. 

• Classe 3: 

– Irmão do contribuinte: não emancipado, com idade inferior a 21 anos, OU, irmão com deficiência intelectual ou mental (é necessária perícia para comprovar a deficiência). 

Além disso, também é necessário comprovar a dependência econômica. 

Esses são os dependentes que possuem direito à pensão por morte. 

Calma que falta mais!

Para receber o benefício, além de ser considerado dependente, é importante que atenda cada um dos requisitos da pensão por morte. Conheça-os: 

• Morte real ou morte declarada pela Justiça, do contribuinte;
• Preencher a qualidade de dependente;
• No momento de sua morte, o contribuinte precisa estar na condição de segurado do INSS. 

Documentos necessários para solicitar a pensão por morte

Confira a lista de documentos para a pensão por morte que preparamos com muito carinho:

• Documentos pessoais seu e do contribuinte falecido – especialmente o RG e o CPF;
• Documentos que comprovem que você é dependente – ainda, a depender do tipo de dependente que você for, é exigido a comprovação da dependência econômica. 

Fique atento a isso!

• Certidão de óbito OU documento que comprove a morte presumida (declarada pela Justiça);
• Documentos para comprovar a relação do contribuinte falecido com o INSS – Carteira de Trabalho dele, carnês, Certidão de Tempo de Contribuição, extrato do CNIS, etc.;
• Em casos de menores de idade, ou pessoa com deficiência mental, é necessária uma procuração OU termo de representação legal. 

Como solicitar a pensão por morte?

Após ter juntado todos os documentos, você poderá fazer a solicitação da pensão por morte. 

Nós recomendamos que junte a documentação primeiro, a fim de agilizar o processo e evitar maiores dores de cabeça. 

Há três formas de fazer a solicitação da pensão por morte:

• Diretamente no INSS;
• No INSS, pela Central 135;
• Pelo portal Meu INSS (basta clicar aqui). 

Após entrar no site, será necessário clicar em ‘Entrar com gov.br”. Caso você não tenha conta, precisará criar uma. 

Sugerimos que faça essa conta pois, além de solicitar a pensão por morte, você verá que é possível fazer uma série de outras operações pelo site, como solicitar aposentadoria, acessar seu CTC, etc. 

Por conseguinte, fazendo o login e entrando no site, você verá uma lupa, igual a esta:

No campo de busca, escreva ‘pensão por morte’. 

Algumas opções irão aparecer, dentre elas ‘pensão por morte urbana’ e ‘pensão por morte rural’. Selecione a que for correta para o seu caso. 

Em seguida, é possível que o sistema solicite a atualização de algumas informações. Nesse caso, basta colocar o endereço, número de telefone e e-mail atualizados e clicar em ‘Avançar’. 

Depois, verá a seguinte tela: 

Se quiser dar continuidade, selecione ‘Avançar’. Na próxima tela já poderá começar a solicitação. 

Além de fornecer alguns dados e responder algumas perguntas. Será necessário anexar os documentos em formato pdf. 

Caso tenha dificuldade para fazer essas operações, ou se sinta inseguro, clique no botão abaixo que nossa equipe irá te oferecer a ajuda necessária. 

O valor da pensão por morte

A Reforma da Previdência trouxe mudanças para a pensão por morte. 

Em 2021, 2 anos após a Reforma da Previdência. O valor referente a pensão por morte é diferente. 

O dependente irá receber 50% sobre o valor do salário do contribuinte. 

Ainda, se estivermos falando de mais de 1 dependente, serão acrescidos 10% a mais para cada um deles. 

Contudo (preste atenção nisso aqui), esse acréscimo só vai até atingir o teto de 100%, ou seja, o valor integral do salário do contribuinte. 

Como pode perceber, existe sim a possibilidade de receber o valor integral, MAS, isso depende da quantidade de dependentes. 

Resumindo: quanto mais dependentes, maior poderá ser o valor da pensão por morte. 

Vejamos um exemplo: um contribuinte falecido tinha salário de R$ 2 000 e 2 dependentes. Cada dependente irá receber R$ 500 + 10%. 

Descubra como aumentar a pensão por morte

Para as pensões por morte concedidas antes da Reforma da Previdência, o principal meio de conseguir aumento do benefício é pela revisão do benefício. 

Há vários tipos de revisões de direito que você pode recorrer: 

• Revisão do teto;
• Revisão da Lei 13 135/2015;
• Revisão do artigo 29;
• Revisão da Vida Toda. 

Caso a Justiça decida que há necessidade de reajuste, surge uma questão muito importante. 

Quando o INSS reconhece que houve erro no benefício pago ao dependente, o valor que não foi pago ao longo do tempo precisa ser indenizado?

O INSS, obviamente, não vê esse problema com bons olhos. 

Por outro lado, na Justiça, há opiniões contrárias. Assim, não podemos afirmar, com todas as letras, que irá receber o valor perdido. 

Veja a novidade que chegou em 2021

Como estávamos falando no final do tópico anterior, não existe entendimento pacífico sobre pagar (ou não) o valor perdido da pensão por morte. 

Ou seja, suponhamos que, por anos, o dependente tenha recebido um valor inferior àquele que realmente era o correto. O que fazer? Deve indenizá-lo com o valor não recebido?

Sobre isso, o STJ criou o ‘Tema Repetitivo 1057’. 

Basicamente, o STJ pontuou e decidiu os seguintes pontos:

• O dependente pode solicitar a revisão do benefício da pensão por morte, e possui o direito a receber os valores atrasados (exceto se o direito tiver entrado em decadência);
• O valor que o segurado não recebeu enquanto estava vivo, será pago ao dependente da pensão por morte. 

Caso não haja dependentes, será pago aos sucessores legais;

• O dependente pode solicitar a revisão do benefício da pensão por morte, objetivando aumentar o valor do benefício (exceto se o direito tiver entrado em decadência);
• Os sucessores legais também podem solicitar a revisão da aposentadoria do segurado falecido (exceto se houver dependentes da pensão por morte). 

Você viu que, em alguns pontos, o pedido de revisão é limitado a “decadência do direito”. 

Aqui, no Direito Previdenciário, a decadência ocorre 10 anos depois do benefício ter sido concedido. Isso significa que você tem 10 anos para solicitar a revisão do benefício. 

Passado esse tempo, a revisão não é mais possível. 

Conclusão

Neste artigo, vimos como aumentar a pensão por morte. 

Como foi dito, essa possibilidade existe, principalmente, por meio da revisão do benefício. 

É importante que esteja atento ao período de decadência (que ocorre após 10 anos), para você não perder a oportunidade de aumentar seu benefício. 

Ficou alguma dúvida sobre como aumentar a pensão por mortes? Não se esqueça de escrever para nós e deixe seu feedback!