Como conseguir PPP se a empresa fechou?

Uma das maiores dificuldades na hora de se aposentar é comprovar o período especial das empresas que já se atuou. Inclusive, quando a empresa vai a falência a situação se torna ainda mais difícil e surge a grande dúvida: como conseguir ppp se a empresa fechou?

No entanto, o que talvez você não saiba é que existem formas de se conseguir esse documento, até mesmo quando a empresa já não existe mais.

Logo, para comprovar o tempo de atividade especial e ajudar você a se aposentar, abaixo vamos explicar mais como conseguir ppp se a empresa fechou. Acompanhe!

O que é PPP?

A sigla para PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. Ele é um documento histórico-laboral do trabalhador que exerceu alguma atividade especial.

Portanto, ele descreve a história do trabalho do segurado dentro da empresa, reunindo diversas informações referentes as condições do empregado.

Então, no PPP estão os seguintes dados:

• Cargos ocupados;
• Descrição das atividades;
• Exposição aos fatores de riscos e que fatores eram esses;
• Registros ambientais e muito mais.

Desde 2004, ele passou a existir na legislação e funciona como um documento importante no processo da comprovação do direito de benefícios previdenciários.

Aliás, especificamente focado em atividades insalubres e perigosas para a aposentadoria especial.

Para que serve?

Como citamos anteriormente, ele serve como uma comprovação das condições de trabalho, voltado especialmente para as atividades especiais. Afinal, para se aposentar nessa modalidade, é preciso comprovar o tempo de atividade.

Além disso, o PPP também serve como uma prova de garantir o direito que o trabalhador tem dos benefícios trabalhistas perante a Previdência Social.

Para as empresas, o documento também pode ser utilizado como uma forma de organizar as informações de cada setor ao longo dos anos, sendo assim capaz de evitar ações judiciais indevidas por parte dos trabalhadores.

Como conseguir PPP se a empresa fechou?

O PPP é um documento capaz de comprovar o tempo de atividade especial, por isso ele é tão importante na hora de se aposentar.

Aliás, é no momento de dar a entrada na aposentadoria que muitos segurados tomam reconhecimento de que a empresa em que ele realizava atividade especial fechou.

Assim, é então que a grande dúvida surge: como conseguir ppp se a empresa fechou?

A boa notícia é que mesmo que a empresa tenha falido, há modos de você conseguir esse documento. Veja abaixo!

Busque o sindicato da categoria

Para começar, você pode procurar pelo sindicato da categoria, uma vez que ele tem todas as informações sobre as empresas e pode assim orientar você quanto ao documento PPP.

Alguns sindicatos ainda podem fazer a emissão do PPP, o que eliminaria a necessidade de ter que entrar em contato com antigos sócios e com o síndico da empresa falida, por exemplo.

Entretanto, vale mencionar que não são todos os sindicatos que podem emitir o PPP e muitos também não possuem informações sobre a empresa que fechou ou faliu.

Logo, se o sindicato da sua categoria não tiver as informações e o documento que você precisa, ainda é possível se utilizar de outros meios de como conseguir ppp se a empresa fechou.

Procure o síndico da empresa

Se o sindicato não foi capaz de ajudar você, é possível buscar ainda pelo síndico da empresa que fechou. Aqui o processo é mais trabalhoso, mas importante de ser feito para que você tenha a documentação.

Então, vá até o fórum em que estava localizada a empresa que fechou e lá você deve realizar a consulta pública com o nome e o CNPJ da empresa.

Com isso, você vai conseguir conferir se existe alguma movimentação de processo de falência em nome da antiga empresa. Caso exista, questione ao fórum sobre em que vara está esse processo que está sendo movido.

Assim, pegue o endereço e o telefone da vara e entre em contato para conseguir obter o nome, endereço e o telefone do administrador judicial (síndico) responsável pelos bens da empresa falida.

É muito provável que ele tenha a posse dos documentos necessários para que você se aposente, podendo assim assinar e fazer a entrega do seu PPP e demais documentos que forem necessários para a aposentadoria.

Procure os antigos sócios da empresa

Não conseguiu encontrar o síndico? Ainda existem outros meios de como conseguir ppp se a empresa fechou e um deles é buscando pelos antigos sócios da empresa.

Nesse caso, retire uma certidão na Junta Comercial para obter mais informações referente aos sócios, bem como a situação cadastral da empresa.

Ao encontrar os responsáveis, pergunte sobre os documentos, quem era o responsável por eles e como você pode fazer para consegui-los. Geralmente os sócios têm todas essas informações, que ajuda bastante a você conseguir a sua aposentadoria especial.

Busque por processo de aposentadoria de outros funcionários

Além de você, outros ex-funcionários devem ter passado por esse mesmo processo de como conseguir ppp se a empresa fechou e muitos deles devem ter entrado com processo para receber a aposentadoria.

Logo, busque por processos na justiça dos ex-funcionários e com as informações usadas por ele, faça seu pedido de aposentadoria especial junto ao INSS.

Solicite prova testemunhal

Seguiu todas as dicas acima e mesmo assim não conseguiu nada? Então, junte todos os documentos que você tem sobre a empresa, ligue para ex-funcionários e peça uma prova testemunhal.

Hoje no INSS essa prova testemunhal é chamada de Justiça Administrativa e essa solicitação deve ser realizada no momento que você protocola a sua aposentadoria.

Utilize a perícia indireta

A última alternativa de como conseguir ppp se a empresa fechou é através da perícia indireta, que é bastante delicada e pode ser que não funcione. Por isso, deve ser a última instância.

Então, essa perícia indireta é feita quando não existe a análise real dos agentes periculosos e insalubres no seu antigo ambiente laboral. O laudo técnico será determinado com base nas provas que estão anexadas junto ao processo administrativo e judicial.

A empresa se negou a fornecer o PPP, e agora?

O empregador e o administrador judicial são obrigados perante a justiça de fazer a entrega do documento PPP para o trabalhador.

No entanto, caso haja uma negativa por parte deles em fazer essa entrega da documentação necessária, é possível entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

Neste caso, a ação deve ser feita contra a massa falida para obrigar a entrega dos documentos e essa ação pode ser movida a qualquer momento.

É claro que o ideal é tentar uma entrega amigável, mas, se não for possível, recorrer a Justiça pode ser uma alternativa.

Conclusão

Agora você já sabe como conseguir ppp se a empresa fechou. Existem várias formas de obter esse documento e o melhor é sempre contar com orientação profissional para agilizar o seu processo.

Por isso, entre em contato conosco e vai ser um prazer ajudar na sua aposentadoria especial! Clique aqui para o atendimento online!