O que é a aposentadoria por idade e o direito adquirido? 

Você sabe o que é o direito adquirido e a aposentadoria por idade? 

Apesar da aposentadoria por idade ter sido extinta com a Reforma da Previdência de Novembro de 2019, ainda há a possibilidade de valer-se de suas antigas regras com o direito adquirido. 

Pois bem, como você deve saber, a reforma da previdência trouxe diversas mudanças, principalmente no que diz respeito aos: 

• valores a receber;
• tempo de contribuição e;
• idade mínima. 

Justamente por esse motivo, você deve saber que se você cumpria os requisitos necessários, antes da nova previdência, você pode seguir as antigas regras. 

Você deve estar se perguntando, “como assim?”. 

Bem, vamos te explicar com mais detalhes, mas resumidamente, caso você estivesse com a idade mínima para aposentadoria por idade, em Novembro de 2019, você tem direito adquirido. 

E que vantagens isso traz? 

As principais vantagens são com relação à idade mínima e aos valores, uma vez que estes geralmente são mais vantajosos. 

Mas vamos te explicar com calma… 

A aposentadoria por idade 

Como mencionamos acima, a aposentadoria por idade foi extinta com a reforma da previdência de novembro de 2019. 

Isso quer dizer que com as novas regras, para que você se aposente através do INSS, é necessário um tempo mínimo de contribuição juntamente com uma idade mínima. 

Explicamos detalhadamente no nosso guia sobre a nova previdência. 

Contudo, a aposentadoria por idade era uma possibilidade na antiga previdência, devendo apenas serem cumpridos os requisitos. 

Resumidamente: 

Requisitos até 12/11/2019

Os requisitos a serem preenchidos até a data de 12/11/2019 eram:

Homens: 

• 65 anos 
• 180 meses de carência

Mulheres: 

• 60 anos
• 180 meses de carência.

Além desse fato, os valores eram calculados com base em:

• 70% da média dos seus 80% maiores salários
• + 1% para cada ano completo de trabalho.

Requisitos após 12/11/2019

Após a reforma da previdência, alguns fatores foram alterados, como por exemplo: 

homens: 

• idade mínima: 65 anos;
• 20 anos de contribuição;

Mulheres; 

• idade mínima: 62 anos; 
• 15 anos de contribuição. 

Outra alteração brusca é quanto aos valores, uma vez que as novas regras são: 

• 60% da média de TODOS os salários; 
• 2% ao contribuir além dos:
  • 20 anos para homens; 
  • 15 anos para mulheres. 

Regras de transição: 

É muito importante notar que caso você tenha começado a contribuir antes de Novembro de 2019, contudo, não conseguiu cumprir os requisitos, você se encaixa nas regras de transição. 

Elas não são tão vantajosas como a antiga previdência, entretanto, podem ser mais benéficas que as novas regras. 

Para entender como elas funcionam, e quais delas podem ser a melhor opção para você, sugerimos a leitura do texto “Aposentadoria por idade: novas regras de transição”

O que é o direito adquirido? 

Agora que você já sabe as regras da aposentadoria por idade, você deve estar se questionando: 

“O que isso tem a ver com o direito adquirido que foi mencionado?”

Pois bem, o direito adquirido significa dizer que se você cumpria os requisitos antes da aprovação da Nova Previdência, você continua com esse direito.

Ou seja, mesmo que você não tenha solicitado o pedido do benefício na época, você pode utilizar-se das regras anteriores

E isso vale ainda que você solicite a aposentadoria nos dias de hoje. 

Outro caso é nas situações em que tenha algum processo pendente da previdência para receber anterior à data de 12/11/2019. 

Isso se chama direito adquirido. 

Ou seja, um direito que é seu e foi adquirido no momento em que os requisitos foram cumpridos. Independentemente da aprovação de uma nova lei que as altere. 

Como saber se eu tenho direito a ele? 

A forma mais fácil de saber se você possui o direito adquirido das antigas regras da previdência é o estudo de seu caso. 

Para facilitar, vamos dar um exemplo prático. 

• Carlos, em Setembro de 2019 possuía: 
• 65 anos de idade;  reloader
• carência de 300 contribuições; 

Contudo, Carlos apenas foi solicitar sua aposentadoria no ano de 2023, e se deparou com as novas regras da aposentadoria.

Dentro das regras de transição, ele percebe que o valor a receber é muito inferior ao seu salário atual

Ao consultar um especialista no assunto, nota-se que Carlos cumpria os requisitos antes da aprovação da PEC XX/2019. 

Desse modo, ele pode valer-se delas, o que pode garantir um valor de benefício bem mais alto. 

Percebe como analisar o caso de sua aposentadoria pode ser crucial para solicitar o benefício? 

Qual a vantagem em me aposentar por idade nas regras anteriores? 

Conforme mencionamos acima, uma das principais vantagens é o cálculo da aposentadoria, que costuma ser mais vantajoso nas regras anteriores. 

Além disso, o tempo de carência era diferente quando comparado às regras de transição ou da nova aposentadoria. 

Cada caso, pode ser um caso diferente. 

Outro exemplo muito prático pode ser o de Maria: 

• 60 anos; 
• Produtora rural, nunca contribuiu

Em setembro de 2019, ao completar 55 anos, solicitou seu benefício. 

Contudo, foi necessário instaurar um processo, que perdurou por 3 anos. 

Ao receber os valores aos quais eram de seu direito, mesmo com a aprovação da PEC XX/2019 em Novembro de 2019, os cálculos são realizados com base nas regras anteriores. 

Uma vez que ela possuía o direito adquirido em Setembro de 2019 (data em que ela completou seus 55 anos de idade e requereu o benefício). 

Dessa maneira, os valores a receber serão expressivamente mais altos. 

É muito importante analisar todos os fatos que podem garantir um descanso mais tranquilo ao contribuinte. 

O que fazer se percebo que tenho direito adquirido? 

Caso você tenha identificado que possui o direito adquirido, você pode solicitar o seu benefício. 

Para isso, basta reunir toda a documentação necessária, e em seguida dirigir-se ao posto de atendimento mais próximo ou acessar o site da previdência. 

Outra opção é buscar um especialista em Direito Previdenciário, para verificar qual é a opção mais vantajosa para você.

Vale ressaltar que existem também as regras de transição, que podem proporcionar um bom ajuste na sua aposentadoria. 

É necessário analisar todo o espectro dos fatos que podem contribuir para um valor maior, considerando as necessidades do beneficiário. 

Conclusão

Portanto, diante de tudo que conversamos, você deve notar como o Direito adquirido pode te ajudar na sua aposentadoria por idade, né? 

Além de ajudar no cálculo de valores a receber, também é uma excelente opção para ser analisada. 

As novas regras da aposentadoria vieram com o propósito de aumentar a quantidade de contribuintes. 

Ao mesmo tempo em que diminui-se a quantidade de beneficiários a pagar. 

Justamente por isso, é muito importante você estar constantemente atualizado de seus direitos. 

Dessa maneira, você evita ser lesado de algum modo. 

Sempre que possível, busque auxílio especializado para orientações e demais dúvidas que possam vir a surgir a respeito do tema. 

Te esperamos ansiosamente em nossos próximos posts!