O que é Autismo?
O autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurológica que afeta a forma como o indivíduo percebe o mundo e interage com as pessoas e o ambiente à sua volta. É caracterizado por dificuldades na comunicação e na interação social, além de padrões de comportamento repetitivos e restritos.
Pessoas com autismo podem apresentar habilidades variadas em diferentes áreas, e cada indivíduo com TEA tem suas próprias características e desafios. Alguns podem ter dificuldades significativas e precisar de suporte ao longo da vida, enquanto outros podem levar uma vida independente.
Conhecendo o Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Este benefício é destinado a garantir o sustento do segurado durante o período de afastamento do trabalho.
Quem tem direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao Auxílio-Doença, é necessário que o segurado esteja afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença ou acidente, e que tenha contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. No caso de pessoas com autismo, a concessão do benefício dependerá da gravidade do quadro e da incapacidade para o trabalho.
Como solicitar o Auxílio-Doença
Para solicitar o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica no INSS, que irá avaliar a incapacidade para o trabalho. A solicitação pode ser feita pela internet, por meio do portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, como o autismo, que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo deve comprovar que sua renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é necessário passar por uma avaliação social e médica realizada por profissionais do INSS para comprovar a deficiência e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser feita pelo site Meu INSS ou em uma das agências do INSS, mediante agendamento. É necessário apresentar documentos pessoais e laudos médicos que comprovem a deficiência. A concessão do benefício está sujeita à avaliação social e médica realizada pelo INSS.
Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que, por causa de uma doença ou acidente, se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade que lhes garanta a subsistência.
Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à Aposentadoria por Invalidez, é necessário que a incapacidade para o trabalho seja comprovada em perícia médica realizada pelo INSS. No caso de pessoas com autismo, a concessão desse benefício dependerá da avaliação do perito, que irá considerar a gravidade do quadro e a incapacidade para o trabalho.
Como solicitar a Aposentadoria por Invalidez
Para solicitar a Aposentadoria por Invalidez, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Se o perito constatar a incapacidade permanente para o trabalho, o benefício será concedido. Caso contrário, o segurado pode entrar com um recurso ou ação judicial.
Direitos Trabalhistas para Autistas
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garante uma série de direitos trabalhistas para pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com autismo. Entre esses direitos, estão a inclusão no mercado de trabalho, a Lei de Cotas e a estabilidade no emprego.
Inclusão no mercado de trabalho
A LBI estabelece que as empresas devem promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo condições de acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
A Lei de Cotas determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Estabilidade no emprego
A pessoa com deficiência que for admitida por meio da Lei de Cotas não pode ser demitida
sem justa causa. A demissão só pode ocorrer se for contratado outro trabalhador com deficiência para o seu lugar.
Conclusão
Entender os benefícios previdenciários disponíveis é essencial para garantir a qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias. O Auxílio-Doença, o BPC e a Aposentadoria por Invalidez são algumas das possibilidades, mas é importante buscar assessoria jurídica para entender melhor cada caso.
Além disso, é fundamental lembrar que os direitos trabalhistas também são garantidos a esses indivíduos, promovendo sua inclusão social e econômica. A Lei de Cotas, por exemplo, é uma grande conquista nesse sentido, proporcionando mais oportunidades de trabalho para pessoas com autismo.
Ainda que o cenário possa parecer complexo, é importante lembrar que você não está sozinho. Existem muitos recursos e organizações que podem ajudar na jornada para garantir os direitos das pessoas com autismo.
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