Como fica a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?

Falar de aposentadoria costuma ser uma esperança para quem trabalhou a vida toda, não é mesmo? Contudo, para algumas pessoas, essa expectativa é um grande pesadelo, já que não foram segurados do INSS. Afinal, como fica a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu?

Um dos principais medos de quem não conseguiu contribuir com o INSS é não conseguir se aposentar. E, se você é um desses, vale a pena continuar por aqui para descobrir o que fazer para se aposentar nessas condições.

Índice

• Como aposentar por idade
• Quais são as opções para quem nunca contribuiu?
  • BPC
• Quem pode receber o benefício?
  • Requisitos para o BPC
• Como saber se a família é de baixa renda?
• E como fazer a solicitação?
• E se o INSS negar o benefício?
• O Benefício de Prestação Continuada é vitalício?

Como aposentar por idade

Os requisitos para se aposentar por idade são simples e diretos. Aliás, talvez sejam também um pouco mais difíceis de se alcançar depois da reforma previdenciária de 2019. Mas, sim, são requisitos considerados simples.

Tecnicamente, para se aposentar por idade em 2023, você precisa ter 65 anos de idade e 20 anos de contrubuição, se for homem. Caso seja mulher, a exigência da idade cai para 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mas, e quando não se tem os anos de contribuição para colcoar na conta, ainda dá para se aposentar? A verdade é que, não, não dá para se aposentar por idade sem nunca ter contribuído. Nesse caso, é preciso que se verifique outras opções.

Quais são as opções para quem nunca contribuiu?

Conforme já adiantamos acima, caso nunca tenha contribuído, a aposentadoria por idade não é uma opção possível para você. Isso acontece porque as aposentadorias no INSS funcionam com base no sistema contributivo. Isso quer dizer que a própria essência da relação é de contribuição e retorno. Logo, sem contribuição, sem aposentadoria.

Mas, calma! Apesar de a aposentadoria não ser uma opção para você que não contribuiu, o próprio Governo Federal conta com programas assistenciais para suprir essa demanda. Aliás, há muita gente por aí que não faz parte do sistema de segurados por falta de contribuição.

Assim, as opções para ser assistido sem ter contribuído são essas que elencamos abaixo.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada é uma garantia da Constituição Federal para amparar quem não pode se aposentar com base na contribuição com o INSS. Nesse caso, o direito é garantido pela Lei Orânica de Assistência Social – ou LOAS -, como muita gente conhece por aí.

De maneira geral, essa é a tentativa do governo de amenizar a pobreza, garantindo que quem não pôde contribuir não fique desamparado. Assim, o benefício é uma garantia tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

Quem pode receber o benefício?

Nós já adiantamos acima. Mas, é sempre bom reforçar que você estará apto a receber o benefício se tiver mais de 65 anos ou portar alguma deficiência. Mas, além de estar dentro desses critérios, ainda terá que cumprir algumas regrinhas.

Se for idoso, além de provar que tem mais do que 65 anos, você ainda precisará comprovar que faz parte de uma família de baixa renda. E, se o seu caso for de deficiência, além da comprovação do pertencimento a uma família de baixa renda, você também terá que demonstrar que sua deficiência é de longa duração. Nesse último caso, não há uma idade mínima como requisito. Assim, desde crianças a adultos com deficiência, todos têm o direito de acesso ao benefício.

Como as duas opções para receber o BPC exigem que o interessado seja de família de baixa renda, é interessante que você saiba o que é o considerado a faixa de baixa renda. Assim, de maneira geral, considera-se de baixa renda a família que possui uma renda per capita de 1/4 do salário mínimo.

Aliás, a partir de 1 de janeiro de 2022, o benefício também pode ser concedido a idosos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1/2 do salário mínimo. Mas, nesses casos, é preciso que se faça a comprovação de que o idoso em questão dependa de ajuda para as atividades básicas cotidianas. Ou, é possível também solicitar o benefício para quem tenha gastos frequentes com situações de saúde não cobertas pelo SUS.

É sempre bom se lembrar que, na condição de beneficiário, o benefício não dá direito a 13º ou pensão por morte. Afinal, como bem já pontuamos, não se trata de uma aposentadoria, mas de um benefício assistencial.

Requisitos para o BPC

Em resumo, para receber o Benefício de Prestação Continuada, é preciso cumprir alguns requisitos obrigatórios.

• Obviamente, quando o assunto é idade, o benefício é possível para idosos a partir dos 65 anos;
• Também é possível solicitar para deficientes de qualquer idade, desde que se trate de deficiência que impeça o trabalho;
• O interessado também precisa ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Caso o interessado seua português residente no Brasil, também é possível solicitar;
• Para solicitar o benefício, a renda per capita da sua família precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Por fim, você precisa, obrigatoriamente, estar cadastrado no CadÚnico.

Como saber se a família é de baixa renda?

A renda inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa é um requisito de quem deseja, ao invés de pedir aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, solicitar o BPC. Apesar de parecer uma conta fácil, muita gente fica confusa na hora de identificar se a sua família se encaixa.

Bom, a fim de descobrir isso você vai somar os salários recebidos pelos trabalhadores que moram na mesma casa e dividir pela quantidade total dos moradores (isso inclui adultos e crianças). Se o resultado for menor do que 25% o valor total dos ganhos, sua família se enquadra no perfil de baixa renda.

E como fazer a solicitação?

Caso você não tenha certeza se faz parte do Cadastro Único, é bom dar uma conferida no site do governo. Mas, você também pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade. Além da orientação, você também pode proceder o cadastro por lá, se for necessário.

A boa notícia é que, nesses termos, você não precisa de assistência especializada. Ou seja, você mesmo pode fazer a solicitação, sem depender de um advogado. Mas, claro, caso queira se sentir mais seguro, talez seja um boa opção. Contudo, essa é uma decisão pessoal nessa fase da solicitação.

Com essa fase cumprida, você mesmo pode fazer o requerimento do BPC, ao invés de aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu, através do telefone ou da internet. Se preferir fazer isso por telefone, o canal de atendimento é o 135. Contudo, se preferir fazer isso de maneira online, o Meu INSS é a melhor opção, tanto no site quanto no app do celular. Por fim, você ainda pode fazer a solicitação presencialmente em uma Agência da Previdência Social perto de você.

E se o INSS negar o benefício?

Bom, esse é um risco que se corre. Mas, de maneira geral, você pode se cercar para não ter o seu benfício negado. Isso porque, de maneira geral, as negativas são por causa de cadastros desatualizado no CadÚnico, rendas que não se encaixam no padrão e existência de CPJ ou bens no nome do beneficiário.

Então, o primeiro passo é verificar se suas informações estão de acordo com as exigências e com a realidade da sua família também. Agora, se mesmo atendendo aos requisitos o seu benefício for negado,o ideal é partir para o acionamento judiciário.

Se precisar usar essa via, infelizmente você não poderá fazê-lo por si mesmo. Nesse caso você realmente irá precisar de um advogado com experiência na área para fazer valer seu direito. A partir da representação você vai apresentar suas provas e as razões pelas quais o INSS deve reconsiderar seu pedido.

O Benefício de Prestação Continuada é vitalício?

Essa resposta vai depender do quanto sua situação permanecerá nas mesmas condições da época da solicitação. Em tese, o benefício é, sim, vitalício. Mas, suponhamos que com o passar do tempo a sua renda familiar aumente, por exemplo. Se ela ultrapassar aquele limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o seu benefício será suspenso.

Uma maneira que o governo tem de acompanhar isso é através da exigência da atualização dos dados cadastrais a cada 2 anos. Isso quer dizer que, uma vez aprovado o benefício, você deve se comprometer com a atualização das informações a cada 2 anos, a fim de provar que ainda necessita do benefício.

Como você pode ver, a aposentadoria por idade para quem nunca contribuiu não é possível. Contudo, como é dever do Estado garantir cuidados, mesmo essas pessoas têm meios para garantir o sustento.

Se for o seu caso, não hesite em adquirir mais conhecimentos sobre o assunto e explorar todas as possibildiades. Aliás, para se aprofundar na questão é só falar com a gente!