Como aposentar pelo MEI: confira todas as regras!

Como aposentar pelo MEI: confira todas as regras! Você trabalha como MEI e deseja se aposentar no futuro? Saiba como isso é possível.

Hoje em dia, no Brasil, é possível encontrar cerca de 11 milhões de microempreendedores individuais, no entanto, a maioria desses trabalhadores não sabem quais são as regras para se aposentar.

Na verdade, é cada vez mais comum que o MEI não saiba sobre o seu direito à aposentadoria e a diversos outros benefícios do INSS. Contudo, este é um perigo real para a sua vida profissional, já que, apesar de usufruir de todos os direitos previdenciários, o MEI precisa contribuir para o INSS de forma regular a fim de garanti-los.

Dito isso, hoje você vai entender como se aposentar pelo MEI. Para isso, iremos explorar os seguintes tópicos:

• O que é e quem é MEI?
• Quem não pode ser MEI?
• Todo MEI pode se aposentar?
• O MEI pode usufruir de outros benefícios do INSS?
• Quanto preciso pagar como MEI para me aposentar no futuro?
• Como o MEI pode fazer o pagamento ao INSS?
• É possível complementar a contribuição para o INSS no caso do MEI?

Aproveite a leitura!

O que é e quem é MEI?

Antes de saber como se aposentar pelo MEI, é necessário entender quem pode ser microempreendedor individual. Até porque essas regras só serão válidas para os trabalhadores que se enquadram nessa situação.

Em resumo, para que você seja considerado MEI, é preciso ter o devido registro como MEI através do portal do empreendedor. Se preferir, você pode solicitar a ajuda de um contador ou advogado.

Desse modo, para se registrar como MEI, você deve cumprir alguns requisitos:

• Exercer atividade regulamentada para o MEI;
• Faturamento anual de no máximo R$ 81.000,00;
• Possuir até 1 empregado remunerado com salário mínimo ou ao piso da categoria; e
• Não ter participado como sócio ou titular em outra empresa.

A lista de ocupações que o MEI permite pode ser consultada no próprio portal do empreendedor e inclui mais de 400 atividades. Se você conta com todos estes requisitos e tem o registro como MEI, saiba que conseguirá se aposentar com facilidade.

Quem não pode ser MEI?

Apesar de parecer óbvio, algumas pessoas não podem ser MEI. E sim, isso também se aplica a quem cumpre com os requisitos trazidos acima. Se você se encaixa nessas condições, não poderá ser MEI:

• Menor de 18 anos (exceto o maior de 16 anos emancipado);
• Servidores públicos federais (consulte a legislação do seu estado);
• Quem tem mais de um empreendimento;
• Startups; e
• Estrangeiro sem visto permanente.

Apesar de o estrangeiro que não tem visto permanente não poder ser MEI, não há nenhum entendimento sobre o brasileiro residente no exterior. No entanto, como a empresa que tem sócio residente no exterior não pode contar com o Simples Nacional, ter um MEI e residir fora do país pode resultar em alguns problemas no futuro.

Por fim, outra situação que merece destaque é o caso do aposentado por invalidez. Quando ele abre um MEI está correndo o risco de perder o benefício do INSS, tendo em vista que o MEI pressupõe que você recuperar a capacidade de trabalhar.

Todo MEI pode se aposentar?

Todo MEI tem o direito de se aposentar. Contudo, para que isso aconteça, ele deve pagar o INSS de modo regular, cumprindo todos os requisitos do benefício do INSS. No geral, os requisitos para o MEI se aposentar são quase os mesmos de qualquer trabalhador.

No entanto, muitos microempreendedores individuais não têm noção sobre os seus direitos. Por conta disso, é comum deixar de pagar o INSS ou fazer isso de maneira equivocada. Isso sem citar os MEIs que veem o INSS como muito caro para o seu orçamento mensal, deixando de contribuir para o órgão como se fosse uma economia.

Mas essa economia não faz sentido, afinal, o custo de contribuição do MEI é menor do que a maioria dos trabalhadores. Além disso, não pagar o INSS significa que você está abrindo mão de muitos benefícios do órgão, além da própria aposentadoria.

O MEI pode usufruir de outros benefícios do INSS?

O MEI pode e deve receber outros benefícios previdenciários além da aposentadoria, mas claro que isso só é possível se forem cumpridos todos os requisitos. Alguns exemplos do que você pode receber são:

• Benefícios por incapacidade;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte; e
• Auxílio-reclusão.

Diante de alguma doença ou incapacidade, então, o MEI que contribui de maneira regular para o INSS tem direito a se afastar do trabalho e ter o auxílio-doença. Na maioria desses casos, o auxílio-doença pode ser convertido e se tornar uma aposentadoria por invalidez. Isso só é possível quando a incapacidade se torna permanente.

Outra hipótese que merece destaque é o falecimento. Assim, os dependentes do MEI receberão uma pensão por morte, apenas se ele tiver contribuído com o INSS. Na gravidez, você, como MEI, pode receber um salário-maternidade. E também há a chance de receber um auxílio-reclusão.

Ou seja, além de poder se aposentar como MEI, é possível aproveitar os mais variados benefícios que o INSS oferece. Para isso, basta pagar o INSS regularmente.

Quanto preciso pagar como MEI para me aposentar no futuro?

Após entender como aposentar pelo MEI, saiba quanto você precisa pagar ao INSS, já que essa é a única condição para garantir o benefício previdenciário.

Primeiro, é interessante que você tenha uma excelente notícia. Após a Reforma de 2019, o valor da contribuição da maioria dos trabalhadores sofreu um aumento. No entanto, o MEI não está incluso nessas mudanças – ao menos no que se refere ao valor da contribuição. Em outras palavras, o valor para contribuir como MEI segue sendo o mesmo de antes da reforma.

Mas, afinal, que valor é necessário pagar ao INSS? A contribuição do MEI é de 5% do salário mínimo. Como em 2023 o salário mínimo é de R$ 1.302,00, a sua contribuição como MEI será de R$ 65,10 mensal.

Acredite: esse valor é muito menor do que é pago pela maioria dos trabalhadores que contribuem para o INSS. E diante de todos os benefícios que são garantidos com essa contribuição, com certeza vale a pena pagá-lo com regularidade.

Como o MEI pode fazer o pagamento ao INSS?

A contribuição realizada pelo MEI para o INSS pode ser encontrada no DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples). Desse modo, o microempreendedor individual deve pagar o DAS MEI todos os meses.

Para que isso seja possível, basta acessar o portal do empreendedor, gerar o DAS MEI e pagar a sua contribuição mensal. Realizando este pagamento de forma regular, você está contribuindo para o INSS. O principal resultado é a garantia ao direito à aposentadoria e outros benefícios, após conferir se foram preenchidos todos os requisitos.

Um aviso válido a ser feito neste momento é que, além de contribuir para o INSS, o DAS MEI inclui ainda o ISS e o ICMS, mas isso depende da categoria do MEI. Na prática, o valor é um pouco maior que 5% do salário mínimo.

É possível complementar a contribuição para o INSS no caso do MEI?

Uma dúvida muito comum é se o MEI pode complementar a sua contribuição para o INSS. No geral, a contribuição comum equivale a, no máximo, 20% sobre o valor que é recebido de forma efetiva por mês. No entanto, a contribuição do MEI é de somente 5% do salário mínimo.

Isso porque o intuito é estimular o microempreendedor individual a formalizar a atividade. Além de todos os benefícios do INSS, isto permite que você abra uma conta bancária com o nome da empresa e contrate um cartão de crédito, por exemplo. Mas o MEI pode sim complementar a contribuição com 15% do salário mínimo.

A maioria das empresas hoje em dia estimulam o MEI e oferecem condições especiais. Se você trabalha dessa forma e deseja planejar a sua aposentadoria no futuro, saiba que um auxílio jurídico será de grande valia. Afinal, essa é uma forma de entender a sua situação previdenciária no momento.

Ficou com alguma dúvida sobre como aposentar pelo MEI? Deixe aqui nos comentários o que você achou do nosso conteúdo!