Regra de transição pedágio 100%: entenda como funciona

Regra de transição pedágio 100%: você sabe como funciona? A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, chamada também de Aposentadoria por Tempo de Serviço, não existe mais por conta da Reforma da Previdência em 2019.

Se você já contribuía para o INSS antes da Reforma, mas ainda não concluiu os requisitos, saiba que serão aplicadas as regras de transição, como a Regra de Transição do Pedágio de 100%. No geral, essas regras dirão quando você conseguirá se aposentar e o valor do benefício.

O Pedágio de 100% pode ser aplicado tanto no caso dos contribuintes do INSS (Regime Geral da Previdência Social) e para os Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social).

Para entender como funciona a regra de transição pedágio 100%, iremos abordar os seguintes tópicos:

• Como funciona a regra de transição pedágio 100%?
• Valor da aposentadoria por pedágio de 100%
• Principais benefícios da regra de transição de pedágio 100%
• O que é o fator previdenciário?
• O valor da regra do pedágio de 100% é benéfico?
• Documentos que podem ajudar no pedido da aposentadoria

Aproveite a leitura!

Como funciona a regra de transição pedágio 100%?

A regra de transição de pedágio 100% se aplica às mulheres com pelo menos 57 anos e homens com 60 anos de idade, no dia de solicitar a aposentadoria. Ele funciona de forma muito simples: é cobrado um pedágio de 100% do tempo de contribuição restante para você se aposentar por tempo de contribuição, em 12/11/2019.

Em outras palavras, essa regra indica que, além da idade mínima e do tempo de contribuição, é necessário cumprir o Pedágio de 100%, isto é, o tempo restante para você conseguir se aposentar.

Para os homens, é necessário ter ao menos 60 anos de idade, mais de 35 anos de contribuição e o pedágio de 100% do tempo restante para atingir os 35 anos de contribuição, em 12/11/2019.

Assim, para as mulheres, os requisitos são de pelo menos 57 anos de idade, no mínimo 30 anos de contribuição e pedágio de 100% do tempo restante para atingir 30 anos de contribuição, em 12/11/2019.

Valor da aposentadoria por pedágio de 100%

Se você preencheu todos os requisitos da regra de transição de pedágio 100%, parabéns. Agora basta saber como é realizado o cálculo do benefício. Assim, o valor do benefício é a média de todos os salários de contribuição desde 07/1994.

Por exemplo, digamos que Caio tenha 60 anos de idade e completou 37 anos de tempo de contribuição em março de 2021. A sua média de salários desde julho de 1994 é no valor de R$ 2.500,00.

Por esse motivo, Caio receberá o valor de forma integral, sem aplicar o redutor.

Principais benefícios da regra de transição de pedágio 100%

Embora a regra de transição de pedágio 100% envolva um trabalho muito mais complexo, esse tipo de aposentadoria traz alguns benefícios. O principal deles é o cálculo que se baseia na média integral das contribuições e sem a incidência do fator previdenciário. Ainda que seja necessário trabalhar por mais tempo, você contará com um salário diferenciado.

Outra vantagem é que não há idade mínima fixada. As outras Regras de Transição (salvo a regra do Pedágio de 50%) aumentam a idade mínima de modo progressivo. Por isso, elas mudam ao longo dos anos. 

O que é o fator previdenciário?

Falamos bastante do fator previdenciário, mas você sabe o que isso significa? O fator previdenciário visa desestimular aposentadorias antes do tempo que elas realmente deveriam acontecer.

Desse modo, o fator previdenciário leva em consideração três critérios:

• Idade;
• Expectativa de vida;
• Tempo de contribuição.

Quanto mais novo o segurado é, menor é o seu tempo de contribuição e, consequentemente, maior será o tempo em que ele receberá o benefício. Com isso, estamos diante de uma redução no valor do seu benefício que pode chegar a 50%. Por isso, o fator previdenciário é aplicado na aposentadoria apenas quando é benéfico ao segurado.

O valor da regra do pedágio de 100% é benéfico?

Será que a Regra de transição pedágio 100% é realmente benéfico? Para saber isso, tenha em mente que o valor da aposentadoria possui como base o cálculo de 100% da média dos seus salários contando desde julho de 1994.

Como um dos benefícios dessa regra, você já sabe que não há incidência de redutores. Isso significa que o seu salário é de 100% (integral) da média, considerando, portanto, o valor do teto do INSS.

Dessa maneira, conclui-se que o cálculo da Regra de transição pedágio 100% é o mais benéfico do ponto de vista do trabalhador. Isso porque ele continua tendo como base de cálculo a média de todos os salários de contribuição a partir de 07/1994.

No entanto, um alerta importante é que, dessa média, você tem como valor do benefício 100%, e nas demais regras é de 60% + 2% a cada ano que supere o mínimo exigido. Por exemplo, se for acima de 20 anos para o homem e de 15 anos para a mulher.

Documentos que podem ajudar no pedido da aposentadoria

Após ter a certeza de que todos os requisitos para se aposentar foram cumpridos, chegou a hora do pedido. Porém, este momento envolve a reunião de alguns documentos, como os seguintes:

• Documento pessoal de identificação oficial com foto;
• CPF;
• Carteiras de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS.

Para que você obtenha sucesso no seu pedido de aposentadoria, é necessário ter auxílio jurídico. Isso porque um advogado pode instruir você sobre os melhores caminhos para conseguir tranquilamente a sua aposentadoria.

Ficou com alguma dúvida sobre a regra de transição pedágio 100%? Deixe o seu comentário abaixo!