Quem é aposentado por invalidez pode ter outra aposentadoria?

Uma dúvida extremamente recorrente para aqueles que recebem o benefício da aposentadoria por invalidez, é se quem é aposentado por invalidez pode ter outra aposentadoria.

E já adianto que a resposta é SIM, porém devem ser observadas certas questões importantes. 

Mas, vamos te explicar com bastante clareza o porquê disso. 

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

Antes de responder ao questionamento de quem é aposentado por invalidez pode ter outra aposentadoria, precisamos verificar o que é esse benefício. 

Neste contexto, aqueles que a recebem, são os acometidos por uma invalidez total e permanente. 

Ou seja, o INSS a cede para aqueles casos em que uma pessoa ficou incapacitada de uma maneira que ela não poderá se restabelecer em seu posto de trabalho. 

Por exemplo, um mecânico que durante o seu trabalho acaba sofrendo um acidente que o deixa tetraplegico. 

Neste caso, ele não conseguirá retornar ao seu posto, e portanto, uma vez que o mesmo cumpria os requisitos para ser beneficiário, ele tem direito a recebê-lo. 

Portanto, a aposentadoria por invalidez visa não permitir que aqueles que são acometidos, acabam por ficarem desamparados. 

Entretanto, vale lembrar que para ter direito a ela, há o dever de cumprir alguns requisitos. 

Por isso, nós já preparamos um guia com o passo a passo para solicitá-la e recomendamos fortemente que você o leia. 

Quem possui direito a Aposentadoria por invalidez? 

Conforme citamos anteriormente, para que uma pessoa tenha direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que ela seja acometida por uma invalidez total e permanente. 

Entretanto, existem outros requisitos a serem cumpridos, como ser um segurado. 

Mas, o que isso quer dizer? 

Isso significa que para você solicitar o benefício, você precisa ser considerado segurado para o INSS. 

E existem três possibilidades para que você seja, sendo eles: 

• Se você é contribuinte do INSS; 
• Se você recebe algum benefício do INSS; ou 
• Se você está em período de graça. 

Contribuinte do INSS

E o que significa “contribuinte do INSS”?

Pois bem, ser contribuinte do INSS, significa dizer que você mensalmente paga a guia de GPS. 

E isso pode ser tanto para os casos em que você é um profissional CLT (carteira assinada), contribuinte individual, ou de modo facultativo. 

Na primeira hipótese, inclui-se também os trabalhadores domésticos, sendo que o pagamento é realizado pelo empregador. 

Na segunda hipótese, são os casos em que há o contribuinte individual, como por exemplo aqueles que são considerados Microempreendedores Individuais – MEI. 

Por fim, a última hipótese, diz respeito àquelas pessoas que não exercem nenhuma função remunerada, mas optam por mensalmente realizar o pagamento da GPS. 

Em outras palavras, em qualquer dessas hipóteses, você é considerado um segurado do INSS. 

Recebendo benefício do INSS

Outra possibilidade, é no caso de você estar recebendo benefícios do INSS, como por exemplo: 

• Auxílio doença; 
• Pensão por morte; 
• Salário Maternidade, entre diversos outros; 

Por consequencia, uma vez que você enquadra-se em um dos casos, você é considerado como segurado. 

Contudo, há a exceção do auxílio-acidente que não assegura a condição de segurado.

Período de graça

 Existem algumas possibilidades que permitem que a pessoa permaneça na condição de segurado, ainda que não esteja cumprindo com a previdência.

E são os casos de: 

• Serviço militar obrigatório; 
• Seguro facultativo; 
• Empregado CLT; 
• Contribuinte Individual;
• Possuir mais de 120 contribuições; 
• Comprovar o desemprego voluntário. 

Cada um deles possui um prazo diferente que mantém a asseguração, sendo elas: 

Serviço militar obrigatório	3 meses
Seguro facultativo;	6 meses
Empregado CLT;	12 meses
Contribuinte Individual;	12 meses
Possuir mais de 120 contribuições;	Acréscimo de mais 12 meses
Comprovar o desemprego voluntário.	Acréscimo de mais 12 meses

Sou aposentado por invalidez, posso retornar para o mercado de trabalho? 

Agora, se você possui dúvidas se há a possibilidade de retornar ao mercado de trabalho, sendo beneficiário da aposentadoria por invalidez, saiba que a resposta para essa pergunta é absolutamente NÃO!

Uma vez que entende-se que a aposentadoria por invalidez é concedida àqueles que não há possibilidade de retorno ao mercado de trabalho, de forma permanente. 

Ou seja, no caso de você retornar ao seu posto de trabalho, a previdência entende que você possui condições para trabalhar e portanto perde um dos requisitos para fazer valer o direito da aposentadoria por invalidez. 

Lembre-se que comentamos que os requisitos era um acometimento por uma invalidez

• total; e 
• permanente.

Em vista disso, nós entendemos que considerando que houve uma mudança nos cálculos para o recebimento desse benefício. E por isso, diversas pessoas sentiram a necessidade de trabalhar para a complementação de renda. 

Contudo, assim que o retorno ocorrer, o benefício é cessado. 

O que acontece se eu retornar ao meu posto de trabalho? 

Para esses casos, o benefício é cessado automaticamente. 

Ou seja, assim que o incapaz retorna ao posto de trabalho, ainda que não aquele em que ele atuava anteriormente, o benefício cessa. 

Tudo isso, por que a previdência social entende que você volta a condição de contribuinte, e que não é invalido de maneira total, ainda que permanente. 

Isso ocorre em casos de paraplegia, ou seja, quando ocorre um acidente e a pessoa fica paralisada abaixo da cintura. 

Nestes casos, ela pode executar serviços administrativos, contudo, não físicos. 

Então, podendo retornar, e se houver o desejo, ela poderá, entretanto, sem o benefício da aposentadoria por invalidez. 

Claro que nós entendemos que por vezes, surge a necessidade de retornar ao posto de trabalho por motivos financeiros, mas existem meios para que você possa aumentar o seu beneficio, caso você consiga cumprir os requisitos.

É o explicamos neste post aqui, e é muito válido que você o leia.

Quais benefícios do INSS podem ser acumulados? 

Apesar de a aposentadoria por invalidez não poder ser acumulada, você sabia que existem benefícios do INSS que podem? 

Por isso, anote eles corretamente, para não se esquecer futuramente, e estar sempre atualizada para não acabar se prejudicando. 

A pensão por morte pode ser acumulada com os benefícios de auxílio doença, auxílio acidentes, aposentadoria por contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão, e salário maternidade. 

O auxílio reclusão pode ser acumulado com o seguro desemprego. 

E aposentadorias em regimes diferentes. 

Contudo, repare que o último tópico foi a respeito de regimes diferentes. Ou seja, sendo a aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez oriundas do mesmo regime (Regime Geral do INSS), não podem ser acumuladas. 

Mas enfim, existe a possibilidade de acumular aposentadorias? 

Então, questiona-se: quem é aposentado por invalidez pode ter outra aposentadoria? E a resposta, conforme mencionamos no tópico anterior é sim. 

Entende-se que há a possibilidade de acumulação, uma vez que sejam de aposentadorias em regimes diferentes. 

A impossibilidade de acumulação é em relação a aposentadorias do mesmo regime. 

Ou seja, você não consegue acumular a aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez, pois ambas são oriundas do mesmo regime, o INSS. 

Mas nada impede o recebimento de uma aposentadoria privada e a do INSS. 

Entende? 

Conclusão

Esperamos que tenhamos conseguido responder suas dúvidas!

Ah! E percebe-se que esse assunto é extremamente complexo, e pode gerar muita dor de cabeça em caso de recebimento indevido, e isso inclui o ressarcimento de valores recebidos. 

Por isso, é essencial que você esteja constantemente buscando profissionais habilitados para tirar suas dúvidas. 

Para isso, você pode contar com a nossa equipe especializada em direito previdenciário, e dessa maneira, poderemos te orientar da melhor forma possível. 

Esperamos que você tenha entendido a respeito do tema “quem é aposentado por invalidez pode ter outra aposentadoria?” 

Surgindo mais dúvidas, não deixe de acompanhar nossos artigos do blog, pois estaremos sempre postando e respondendo as principais dúvidas que surgirem. 

E antes de sair, compartilhe a ideia com algum amigo ou familiar que esteja com dúvidas e evite um grande problema para ele também!