Como aumentar o valor da aposentadoria e se aposentar mais cedo?

A aposentadoria por tempo de contribuição foi uma das mais afetadas pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019. 

Por conta disto, nosso foco neste artigo, é entender brevemente o que é a aposentadoria por tempo de contribuição e lhe dar algumas dicas para você aumentar o tempo de contribuição e com isso como aumentar o valor de sua aposentadoria e se aposentar mais rapidamente. Nos acompanhe!

O que é aposentadoria por tempo de contribuição?

A aposentadoria por tempo de contribuição era uma modalidade de aposentadoria, existente antes da Reforma da Previdência, em que se considerava como principal fator o tempo que a pessoa contribuiu com a Previdência. 

Desta forma, exigia-se que as mulheres tivessem contribuído, no mínimo, 30 anos; enquanto para os homens, a exigência era de 35. 

Apenas após atingir essa marca mínima, o homem ou a mulher poderiam dar entrada no benefício. 

A aposentadoria por tempo de contribuição contava no seu cálculo com o chamado ‘fator previdenciário’, um parâmetro que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do indivíduo. 

Também vale a pena salientar como era feito o cálculo do valor do benefício. 

Era feita uma média aritmética, com todos os seus 80% maiores salários, a partir do mês de julho de 1994 (07/1994). Após a média ter sido feita, o fator previdenciário era aplicado. 

Entenda como ficou a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma.

O primeiro ponto que precisa ser compreendido é que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, deixou de existir com a Reforma da Previdência. 

Assim, aqueles que, à época da Reforma, estavam próximos de atingirem o tempo mínimo de contribuição, entraram em uma das três regras de transição que foram criadas.

Resumidamente, são elas:

• Aposentadoria por pontos;
• Pedágio 50%;
• Pedágio 100%.

Cada uma dessas regras de transição possui critérios próprios, além de diferentes meios para calcular o valor referente ao benefício. 

Se quer saber mais sobre essas regras de transição, clique aqui e conheça-as. 

Por que aumentar o tempo de contribuição? E como aumentar o valor da aposentadoria

Independente de estarmos considerando o período anterior à Reforma da Previdência, ou o período posterior a ela, fato é que o tempo de contribuição continua a ser um elemento central. 

Dessa forma, considerando que as regras ficaram mais rígidas, podendo dificultar o acesso do sujeito ao benefício, é fundamental que você conheça todos os meios que pode utilizar para aumentar seu tempo de contribuição. 

Além disso, talvez você não saiba, mas, o tempo de contribuição influencia diretamente no denominado fator previdenciário. 

Esse fator, por sua vez, irá ser determinante para definir o valor final do seu benefício. 

Resumindo: quanto mais tempo de contribuição você tiver, mais isso poderá trazer resultados positivos sobre o dinheiro que irá receber todos os meses. 

Mesmo os benefícios decorrentes de incapacidade, como é o caso da aposentadoria por invalidez, podem ser impactados de acordo com o tempo de contribuição da pessoa. 

Assim, as dicas que daremos logo abaixo servem para aqueles que desejam e podem se aposentar tanto com as regras antigas, quanto com as novas regras de transição. 

Também se aplica aos que querem se aposentar mais cedo e/ou, como havíamos mencionado acima, querem influenciar o fator previdenciário, elevando o valor do benefício. 

Veja 5 formas de aumentar o tempo de contribuição e com isso aumentar o valor da aposentadoria:

1 – Faça averbações

• Serviço público 

Existem uma série de averbações que você pode fazer, aumentando assim o tempo de contribuição. 

E o que é ‘averbar’?

Fazer uma averbação nada mais é do que padronizar o seu tempo de serviço. 

Dessa forma, se você trabalhar por alguns anos no setor público, e depois mudar para o setor privado, poderá somar ambos os tempos de trabalho para aumentar o tempo de contribuição à Previdência.

Vale salientar que você pode averbar serviço público prestado ao município, aos estados, e ainda à União (serviços que sejam federais). 

O tempo de serviço prestado ao Exército brasileiro também é válido para a averbação. 

• Tempo da lavoura

Sim. Assim como a legislação anterior à Reforma da Previdência permitia a averbação de tempo de serviço prestado em atividades rurais, a EC/2019 também trouxe essa possibilidade. 

Essa possibilidade é real, e o interessado entrará na condição de segurado especial, uma categoria especial prevista na aposentadoria por idade. 

Para comprovar esse tempo de serviço em lavouras e/ou outras atividades rurais, será necessário a apresentação de provas que comprovem essa atividade. 

O essencial é que junte o máximo de documentos possíveis e, quanto mais antigos, melhores.

Muitas pessoas deixam de averbar o tempo da lavoura alegando que não tem documentos. Porém, nós temos dicas valiosas de como conseguir documentos, basta clicar aqui.

• Tempo reconhecido pela Justiça do Trabalho

Há diversos casos em que, apesar de não existir um vínculo formal de trabalhador e empregador, existe um vínculo informal. 

O que isso significa?

Estamos falando daqueles casos em que a carteira do trabalhador não é assinada, mas o vínculo existe, mesmo que seja na fronteira da informalidade. 

O crescimento do mercado informal, tem exigido que, tanto as empresas, quanto o âmbito jurídico, se adequem a esses novos cenários. 

Assim, é possível entrar com ação na Justiça do Trabalho, pedindo que seja reconhecido o vínculo. 

2 – Atividade especial

São atividades especiais aquelas em que o trabalhador tem sua saúde exposta a quaisquer tipos de riscos. 

Trata-se daquelas atividades denominadas insalubres ou perigosas, em que o indivíduo pode desenvolver alguma doença e/ou lesão corporal. 

Assim, criou-se uma tabela relacionando o nível de risco daquela atividade, e sua relação com o fator multiplicador. Veja:

• Baixo risco (25 anos): fator multiplicador – 1,4 (homem) e 1,2 (mulher)
• Médio risco (20 anos): fator multiplicador – 1,75 (homem) e 1,5 (mulher)
• Alto risco (15 anos): fator multiplicador – 2,33 (homem) e 2,0 (mulher)

Por exemplo: trabalhadores que atuam no ramo da mineração, mais especificamente, embaixo da terra, são considerados trabalhadores de atividade especial de alto risco. 

Assim, suponhamos que Marcos tenha trabalhado por 15 anos em uma mina de ouro. Ele pode pegar esse valor e multiplicar por 2,33, aumentando o tempo de contribuição. 

3 – Verifique o que o INSS não considerou

É bom que você saiba se o seu tempo de trabalho está sendo devidamente recolhido para o INSS. 

Infelizmente, por vezes, acontece de lidarmos com situações de empresas que, contratam o funcionário, fazem o desconto todos os meses do valor referente a contribuição, porém, não repassam esse dinheiro à Previdência. 

Nesses casos, você terá que correr atrás dos seus direitos. 

Não se esqueça que, o tempo de contribuição é fator que interfere diretamente sobre o próprio benefício. 

4 – Reconheça trabalhos informais

O trabalho informal tem sido, cada vez mais, reconhecido pela própria Justiça do Trabalho. 

Assim, você pode solicitar que esse trabalho seja reconhecido, fazendo a comprovação por meio de comprovantes de recebimento, conversas em redes sociais, mídias, registros de pontos, etc. 

Há duas formas de pedir esse reconhecimento:

• Indo direito ao INSS;
• Indo à Justiça do Trabalho e, posteriormente, averbar no INSS.

5 – Planejamento previdenciário

Essa dica é essencial. É fundamental que você faça um bom planejamento previdenciário se deseja ter uma boa aposentadoria.

Tal planejamento deve ser feito juntamente a um profissional especialista em  Direito Previdenciário. Juntos, vocês farão uma análise minuciosa de todo o seu histórico trabalhista e previdenciário. 

Com o devido planejamento, quando chegar seu momento de se aposentar, além de conhecer o processo que irá enfrentar, terá noção do valor a ser recebido. 

Um advogado especialista nessa área poderá te explicar detalhadamente, como funcionava antes da Reforma, e como funciona atualmente. 

Além disso, também irá te indicar, com especificidade, quais são suas opções, quais caminhos poderá trilhar, o que fazer e o que não fazer para garantir uma aposentadoria confortável. 

Conclusão

Neste artigo, vimos algumas dicas de como aumentar o valor da aposentadoria, garantindo assim uma aposentadoria melhor. 

Mesmo que a categoria da aposentadoria por tempo de contribuição tenha sido extinta, esse fator ainda é fundamental e influenciará a vida de milhões de brasileiros. 

Novamente, ressaltamos a importância do planejamento previdenciário e de ter um bom profissional lhe orientando. 

Gostou desse texto? Ficou alguma dúvida sobre como aumentar o tempo de contribuição? Caso tenha ficado, não hesite em entrar em contato conosco. 

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