O que precisa para dar entrada na aposentadoria especial?

Se você chegou aqui é porque deseja saber o que precisa para dar entrada na aposentadoria especial, não é mesmo? Então, assim como você outros trabalhadores têm essa mesma dúvida.

Afinal de contas, essa modalidade de aposentadoria envolve insalubridade e periculosidade. Então, é natural que ela exija o cumprimento de algumas regras, bem como a apresentação de diversos documentos também.

Inclusive, após a reforma da previdência é exigido do segurado mais atenção ainda no momento de solicitar esse tipo de aposentadoria nos dias de hoje.

Portanto, aqui você vai conferir o que precisa para dar entrada na aposentadoria especial. Vem com a gente entender mais!

Mas afinal, o que é a aposentadoria especial?

Antes de você conferir o que é necessário para dar entrada nessa aposentadoria especial, vale a pena entender exatamente do que ela se trata, não é mesmo?

Então, saiba que ela é um tipo de aposentadoria voltada para quem trabalha em locais insalubres ou com algum grau de periculosidade.

Dessa maneira, essas pessoas conseguem ter acesso a aposentadoria com um menor tempo de contribuição à Previdência Social. Sendo assim, é uma forma realmente de compensar quem se coloca em risco durante a realização das atividades laborais.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Para que se consiga ter direito a aposentadoria especial, o trabalhador precisa comprovar que exerceu atividade onde foi exposto a algum agente prejudicial a saúde ou que colocou a sua integridade física em risco.

Então, em geral, esses agentes podem ser os mais diversos possíveis, como biológicos, como vírus e bactérias, físicos, como ruídos ou calor em excesso, e químicos, como exposição a arsênio ou iodo, por exemplo.

Portanto, algumas profissões conseguem ter direito a aposentadoria especial, podemos citar enfermeiros e técnicos de enfermagem, bombeiros, foguista, maquinista de trem, médicos e muitos outros.

Antes da reforma: O que precisa para dar entrada na aposentadoria especial?

Antes da Reforma se aposentar através da aposentadoria especial era mais simples, pois para conseguir esse feito existiam requisitos que eram bem mais simples de serem atingidos.

Então, vamos falar abaixo quais eram as exigências existentes. Entenda:

• 25 anos de contribuição na atividade especial de baixo risco;
• 20 anos de contribuição na atividade especial de risco médio;
• 15 anos de contribuição na atividade especial de alto risco.

Obviamente que antes da reforma havia também a necessidade da apresentação de alguns documentos para comprovação da atividade especial, porém vamos falar sobre eles abaixo.

Portanto, inicialmente as exigências eram apenas essas, favorecendo assim o trabalhador que exercia as suas atividades laborais em um ambiente de risco à sua saúde e integridade física.

Depois da reforma: O que precisa para dar entrada na aposentadoria especial?

Após a reforma, a situação mudou e agora quando se fala o que precisa para dar entrada na aposentadoria especial, é necessário que se entenda em qual situação o segurado se encaixa. Veja!

Quem começou a trabalhar ANTES da reforma

Para aqueles que começaram a trabalhar antes da reforma da previdência, as regras são as seguintes para que se consiga dar entrada na aposentadoria especial:

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial de risco baixo;
• 76 pontos + 20 anos de atividade especial de risco médio;
• 66 pontos + 15 anos de atividade especial de risco alto.

Logo, o que mudou aqui na chamada regra de transição é que houve o acréscimo da pontuação mínima. Essa pontuação é determinada da seguinte forma:

Idade + tempo de atividade especial = pontos.

Por exemplo: se você tem 55 anos de idade e 20 anos de contribuição, a sua pontuação é de 75 pontos.

Dito isso, caso tenha dúvida se o seu caso se encaixa na regra de transição, não deixe de consultar um advogado especializado.

Quem começou a trabalhar DEPOIS da reforma

Quem começou a trabalhar depois da reforma e quer saber o que precisa para dar entrada na aposentadoria especial deve entender que se encaixa na chamada regra definitiva.

Sendo assim, para este caso, o fator de idade é muito importante e é levado em consideração. Então, entenda as regras:

• 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de baixo risco;
• 28 anos de idade + 20 anos de atividade especial de risco médio;
• 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de risco alto.

Desse modo, só consegue se aposentar quem atingir a idade mínima, além de ter também o tempo mínimo na atividade especial, é claro!

Documentos: O que precisa para dar entrada na aposentadoria especial?

Existem alguns documentos que são necessários e devem ser apresentados por quem deseja ter acesso a aposentadoria especial, pois eles servem para comprovar que o trabalhador realmente atuou em um ambiente exposto a agentes nocivos e que colocaram a sua saúde e integridade em risco. Veja quais são eles!

PPP (Perfil Profissiografico Previdenciário)

O PPP é o documento mais importante e geralmente é o mais comum para comprovar a atividade especial. Ele é disponibilizado pelo RH da empresa.

Desse modo, nele se tem todas as informações da atividade laboral, bem como os registros ambientais e as condições de exposição do profissional.

LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho)

O LTCAT é um dos melhores documentos para se comprovar a atividade especial, visto que é bastante detalhado, porém é mais difícil de ser obtido pelo profissional.

Isso porque, as empresas, grande parte delas, é claro, não sabe da existência dele. Contudo, vale a pena consultar o RH para conferir se ele disponibiliza o LTCAT.

CTPS (Carteira de Trabalho)

A carteira de trabalho é um ótimo documento para comprovar o tempo de contribuição, mas ele também serve como uma forma de mostrar o período em que a atividade especial foi exercida.

Além desses documentos, outros também podem ser apresentados facilmente e ajudam a dar entrada na aposentadoria especial, como:

• Prova testemunhal;
• Certificado de cursos;
• Laudos de reclamações trabalhistas;
• Adicional de periculosidade;
• Carnês de contribuição.

Como dar entrada na aposentadoria especial?

Após entender o que precisa para dar entrada na aposentadoria especial, é interessante saber o que você precisa fazer para solicitá-la. Inicialmente, é necessário organizar toda a documentação e em seguida dar entrada no agendamento.

Para tal, deve-se acessar o site do Meu INSS ou através do próprio aplicativo do Meu INSS. Assim, no dia agendado, é só comparecer a agência do INSS com os documentos para que o processo seja iniciado.

Apesar de ser algo relativamente simples, como visto aqui, existem muitas particularidades a se considerar, em especial após a reforma da previdência.

Então, para que você consiga dar entrada da forma mais fácil, simples e eficaz possível, a ajuda de um profissional especializado se torna muito importante. Logo, não deixe de consultar a nossa equipe!

Conclusão

Há muito o que se considerar quando o assunto é o que precisa para dar entrada na aposentadoria especial. Isso porque, existem diversas particularidades de cada caso.

Ora, a reforma da previdência chegou e muita coisa mudou, há hoje a regra de transição e a regra definitiva. Assim, cada uma tem as suas próprias exigências.

Portanto, se você está tendo dificuldade com a documentação ou quer buscar uma orientação para dar entrada da melhor forma possível na aposentadoria, a nossa equipe jurídica está aqui para lhe ajudar. Clique aqui e fale com um dos nossos especialistas!