REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE MUDA?

A Reforma da Previdência hoje é um tema conversado por todos. Quer sejam os trabalhadores, que se preocupam com seus futuros, ou mesmo os empregadores, que desejam compreender melhor como vai funcionar a reforma da previdência social a partir de agora. Por isso, separamos aqui nesse texto um resumão sobre o que mudou nesse assunto.

Antes de mais nada, ambientemos esse assunto. A reforma da previdência, como costuma vir à baila, é a alteração do conjunto de leis que orbitam a concessão e contribuição para a aposentadoria de trabalhadores pelos mais diversos motivos. Algumas das regras que estão para ser modificadas, envolvem desde a idade da aposentadoria, até mesmo os valores.

Para que ela seja plenamente aprovada, o processo de emenda à Constituição deve ser seguido à risca.

O QUE SERÁ ALTERADO CASO A REFORMA PASSE

A mudança que mais tem relevância no assunto “Reforma da Previdência” é o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que já falamos aqui no blog sobre. A promulgação das novas regras vai criar uma idade mínima nos benefícios.

Hoje, existem dois tipos essenciais de aposentadorias no INSS. Estes são: a aposentadoria por tempo de contribuição, onde o trabalhador pode se aposentar caso cumpra para o INSS por um período de 30 anos quando mulher ou 35 quando homem; ou, a aposentadoria por idade, onde o indivíduo que contribui por 15 anos pode se aposentar quando tem 60 anos (mulher) e 65 (homem).

Caso a Reforma da Previdência 2019 realmente passar, veremos algumas grandes mudanças, que listamos mais abaixo:

• Um primeiro ponto é que os homens que começam a pagar a aposentadoria depois da reforma, possuem uma carência de 20 anos de contribuição, não mais 15;
• Para pedir a aposentadoria perante o INSS, será necessário cumprir com a idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens;

O que complica mais todo esse processo é o período de transição. Com a reforma da previdência sendo aprovada, algumas pessoas que já começaram a trabalhar, ficarão no meio termo. As regras de transição ajudam a diminuir o impacto da mudança, e aumenta aos poucos a idade mínima da aposentadoria.

Esse sistema de transição pode acontecer de 5 formas diferentes:

• O Sistema de pontos;
• A idade mínima progressiva;
• O Pedágio
• O Pedágio com Idade Mínima;
• O Benefício por idade.

Outro ponto que muda depois da reforma da previdência é a questão da pensão por morte. Caso ocorra a aprovação, a reforma vai implantar um sistema de cotas, que deixarão de ser pagas ao cônjuge em situação de viuvez, quando os filhos do casal completarem 21 anos de idade.

Hoje, o pensionista tem direito a receber 100% do valor do benefício que o segurado tinha direito. Já diante da aprovação da reforma, veremos uma grande modificação:

• A pensão nesse caso, será de 50% do benefício original, mais 10% do valor por cada dependente.

Itens como o PIS e o FGTS dos trabalhadores também sofrerão mudanças. No primeiro, o PIS, só terá direito ao conhecido abono anual, quem ganha até R$ 1.364,43 ao mês. Hoje esse valor vai até os R$ 1.996.

No caso do FGTS, existia o interesse de acabar com o pagamento da multa de 40% do FGTS para o aposentado que é demitido, mas como a medida gerou grandes polêmicas, foi excluída e espera-se que não volte a fazer parte do texto.

Por fim, para o trabalhador rural, os deputados rejeitaram a proposta do governo que pretendia modificá-la. Com isso, as regras atuais continuarão valendo, para a comemoração de todos os trabalhadores do campo. Isto é: para as mulheres, a idade mínima é de 55 anos. E no caso dos homens, a idade mínima é dem60 anos de contribuição.

O tempo de carência para esse recorte dos trabalhadores continua sendo de 15 anos de trabalho rural!

E O QUE A REFORMA EM SI PROPÕE ALÉM DESSAS MUDANÇAS?

Indo num teor mais sistêmico, a reforma procura atrasar a idade de aposentadoria dos brasileiros, fazendo com que os mesmos fiquem mais tempo no mercado de trabalho. O fundamento para isso, de acordo com os criadores da reforma, é o aumento na qualidade de vida dos trabalhadores e o maior tempo que os mesmos têm a capacidade de trabalhar com saúde.

As mudanças associadas ao cálculo dos benefícios procuram reduzir o valor das aposentadorias e pensões como um todo dos futuros beneficiários. Com tudo isso, espera-se que exista a economia de R$ 933 bilhões em 10 anos para os cofres públicos.

A complexidade geral das regras tem causado grande desconfiança por parte da população, principalmente por não compreender exatamente como funcionaria o sistema público de seguridade social.

UMA QUESTÃO QUE AINDA SERÁ DISCUTIDA NO SENADO

As pressões que vêm do lado da população que apoia a previdência são bem intensas, e se fazem presentes principalmente em redes sociais. Ao mesmo passo que a massa que está contra tal reforma se faz notar em vários meios de comunicação.

Cabe agora ao Senado, notar qual dos lados seria mais interessante seguir para a próxima votação. Caso vejamos uma aprovação, o futuro de muitos brasileiros será modificado. E caso a reforma não passe, corremos riscos de instabilizar nossa economia em um futuro próximo.

O que você acha a respeito das mudanças? Imagina que são alterações necessárias para nossa trama social? O que entende por certo ou errado, principalmente diante do que acontece em outros países?

Esperamos seu comentário logo abaixo. No mais, um grande abraço e até nosso próximo post aqui no blog! 😀

Até mais!