Aposentadoria especial por tempo de contribuição: entenda tudo sobre

Aposentadoria especial por tempo de contribuição: entenda tudo sobre o benefício. Esse é um tema que gera dúvida entre os trabalhadores. Afinal, como saber qual a melhor forma de se aposentar? Um modo de fazer isso é se aposentar por tempo de contribuição. Por isso, entenda sobre o assunto a seguir.

Nesse artigo, você vai conferir:

• O que é a aposentadoria especial do INSS?
• Quem tem direito ao benefício especial do INSS?
• Quais profissionais podem pedir o benefício especial?
• Aposentadoria especial por Tempo de Contribuição
• Como está o tempo de contribuição para o benefício especial do INSS?
• É possível se aposentar de modo especial e continuar trabalhando?

Aproveite a leitura!

O que é a aposentadoria especial do INSS?

Neste momento inicial, tenha em mente que a aposentadoria especial é um benefício concedido pelo INSS. Desse modo, tem direito a esse benefício quem trabalha em condições nocivas à saúde. Assim, alguns exemplos de agentes são o frio, ruído, calor em excesso, além de agentes biológicos, cancerígenos, químicos, físicos e outros.

Por exemplo, a insalubridade dá ao trabalhador o direito de se aposentar pelo modo especial, diminuindo o tempo de contribuição. Desse modo, vemos que a principal vantagem deste benefício é a redução no tempo de contribuição. Além disso, outro ponto positivo que influencia o cálculo do benefício é a exclusão do fator previdenciário.

No benefício especial, o fator previdenciário não é aplicado na hora de calcular o valor que será recebido, sendo, portanto, integral (100%). O benefício do INSS, antes da Reforma, era concedido ao trabalhador que possuía 25 anos de serviços atuando com atividade insalubre.

Assim, a regra antes era de 25 anos como tempo de contribuição, que pode ser de 20 ou 15 para alguns casos, como o trabalho em minas subterrâneas. Dessa maneira, não havia uma idade mínima para garantir o benefício especial. Uma informação que merece a sua atenção é que se você já tinha os 25 anos de atividade especial antes de 13/11/2019, você tem o que conhecemos como direito adquirido.

Sendo assim, entenda melhor sobre o que é direito adquirido e como ele funciona para o benefício especial.

Quem tem direito ao benefício especial do INSS?

Quem, no seu local de trabalho, é exposto a agentes nocivos à saúde tem direito ao benefício especial do INSS. Assim, para se aposentar de forma especial, o trabalhador deve provar a exposição a agentes insalubres e perigosos, que podem ser os seguintes:

• Bactérias
• Calor
• Eletricidade
• Frio
• Ruído
• Substâncias cancerígenas
• Vírus

Estes são apenas alguns dos exemplos de agentes de trabalho que dão direito ao benefício especial. Para esse benefício, o tempo mínimo de atividade era entre 15 e 25 anos de trabalho até 13 de novembro de 2019. Contudo, após a Reforma ela depende dos critérios de pontos ou idade mínima.

Além disso, o trabalhador que não tem o tempo mínimo de trabalho pode pedir a conversão do tempo especial em comum. Isso conta bastante na opção de se aposentar por tempo de contribuição. No entanto, isso só é possível para os casos até 13/11/2019 (reforma da previdência).

Quais profissionais podem pedir o benefício especial?

São diversas as profissões que podem pedir o benefício especial, afinal, muitos locais de trabalho incluem a exposição de agentes nocivos. Dessa maneira, trouxemos alguns exemplos que podem te ajudar a entender melhor. São elas:

1- Cortador Gráfico;

2- Aeroviário de Serviço de Pista;

3 – Eletricista;

4 – Bombeiro;

5 – Serviços gerais em condições insalubres.

6- Dentista;

7- Estivador;

8 – Enfermeiro e auxiliar;

9 – Médico;

10- Metalúrgico;

11- Radiologista;

12- Vigilante;

13- Frentista

Porém, saiba que existem outras profissões em que o trabalhador se expõe a agentes nocivos. Inclusive, é isso lhe dá o direito ao benefício especial.

Aposentadoria especial por Tempo de Contribuição

Antes da Reforma, aqueles que não atingissem os anos de tempo de atividade especial poderiam usar o tempo de contribuição. Assim, essa era uma forma de adiantar o benefício por tempo de contribuição. Em suma, você podia converter o tempo de atividade especial para tempo de contribuição e se aposentar mais cedo.

Essa possibilidade facilitou o ato de se aposentar para muitos. No entanto, essa regra apenas se aplica ao cenário antigo de previdência. Desse modo, para agentes insalubres de grau mínimo era aplicado o fator de 1,4 para os homens e 1,2 para as mulheres. Portanto, o fator aumentava o tempo de contribuição e adiantava a concessão do benefício.

Tenha atenção com uma informação, essa conversão apenas é possível para atividades especiais antes da Reforma da Previdência, ou seja, até 12/11/2019. Caso contrário, é possível adiantar o benefício por Tempo de Contribuição.

Como está o tempo de contribuição para o benefício especial do INSS?

Hoje em dia, o tempo de contribuição para o benefício está diferente. Isso porque hoje é exigida uma idade mínima e tempo especial de trabalho. Ademais, outra opção é a somatória de pontos, também chamada de regra de transição dos pontos.

Com isso, o atual tempo de contribuição e idade mínima (o que depende do agente nocivo) são:

• 55 anos de idade + 15 anos de tempo especial
• 58 anos de idade + 20 anos de tempo especial
• 60 anos de idade + 25 anos de tempo especial

Pontos para o benefício especial (com a soma da idade e tempo de contribuição):

• 66 pontos (com ao menos 15 anos de atividade especial)
• 76 pontos (pelo menos com 20 anos de atividade)
•  86 pontos (com, no mínimo, 25 anos especiais)

É possível se aposentar de modo especial e continuar trabalhando?

Para essa resposta, você deve saber qual o tipo de benefício e como você se aposentou. Por exemplo, no caso do benefício especial (por tempo de contribuição), não é possível continuar a trabalhar com agentes nocivos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é possível sim vedar a continuidade do trabalho, caso a pessoa tenha se aposentado pelo modo especial. Em resumo, o beneficiário não pode trabalhar em atividade especial após se aposentar. Essa atividade pode ser a que ensejou o benefício ou não.

Desse modo, nos casos em que o segurado pedir o benefício e seguir com o trabalho, a data de início do benefício é a data do pedido. Essa data serve como um marco, inclusive, para os efeitos financeiros. Após o efetivo benefício, o segurado pode ter o seu benefício suspenso caso ele trabalhe.

Perceba que a vedação serve para o trabalho nocivo. Logo, se você deseja trabalhar com outra profissão que não envolva agentes desse tipo, você está liberado.

São muitos detalhes envolvidos em um benefício especial do INSS. Por isso, você deve ter ao seu lado uma equipe jurídica com o conhecimento necessário.