O que é PPP na enfermagem? Entenda para que serve.

O que é PPP na enfermagem? Você sabe para que serve o PPP na enfermagem? Em suma, o PPP é um dos documentos mais essenciais na hora de se aposentar. Ao pedir pelo benefício do INSS, você deve reunir alguns documentos, e o PPP é um deles. Por isso, entenda para que serve o PPP na enfermagem.

Além de ajudar na hora do pedido do benefício, essa é uma maneira de converter o tempo de serviço. Inclusive, com o PPP, você pode aumentar o salário do benefício se já estiver aposentado.

Portanto, vemos que o PPP é um documento que traz o histórico de atividade especial ao longo do período em que trabalhou na empresa. Em se tratando dos enfermeiros, em específico, não apresentar o PPP pode custar muito alto, capaz de afastar os benefícios de se aposentar pelo modo especial.

Dito isso, saiba a seguir o que é PPP na enfermagem. Neste artigo, você vai conferir:

• O que é PPP na enfermagem? O que é e qual a sua importância.
• Principais informações que estão presentes no PPP
• Funções do PPP para o enfermeiro
• O enfermeiro é obrigado a receber o PPP?
• O que fazer quando não é emitido o PPP do enfermeiro?

Aproveite a leitura!

O que é PPP na enfermagem? O que é e qual a sua importância.

Inicialmente, é importante trazer o conceito do PPP e qual a sua importância na enfermagem. Nesse sentido, se você não sabe o que é o PPP, saiba que esta é uma abreviação do documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário. Na prática, o PPP é um formulário, que hoje é obrigatório (desde 2004) regulamentando por lei.

Confira um guia completo sobre a aposentadoria especial para enfermeiros.

Assim, a sua finalidade é servir como uma forma de provar a atividade nociva à saúde. Logo, as empresas são obrigadas a preencher o documento quando o local de trabalho traz agentes nocivos aos trabalhadores. Esse é o critério que obriga a apresentação do PPP.

No geral, o PPP deve ser entregue ao trabalhador no ato da rescisão. Assim, a sua elaboração tem como base o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Desse modo, ambos os documentos são feitos por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

A depender do caso em tela, o PPP é o documento mais essencial na hora de pedir o benefício especial. Por isso, saber o que é PPP na enfermagem é fundamental para se aposentar.

Principais informações que estão presentes no PPP

Em suma, o PPP é um documento que possui dados sobre o histórico de trabalho do profissional. Hoje em dia, o PPP é a principal forma de provar a exposição a agentes nocivos. Logo, esse é o meio mais adequado para pedir o benefício especial do INSS. Assim, essa é um dos benefícios mais vantajosos para enfermeiros e auxiliares da área.

Dessa maneira, o PPP costuma reunir alguns dados, como os seguintes:

• Dados da empresa (como o nome, número do CNPJ, CNAE etc.)
• Dados do profissional de enfermagem (nome, data de nascimento, NIT, CAT, Carteira de Trabalho, início do trabalho, cargo, descrição da atividade que desempenha etc.);
• Registros do local de trabalho (grau de insalubridade, tempo de exposição, itens de segurança do trabalho (EPI), nome do profissional que elaborou o PPP etc.);
• Resultados de monitoração de saúde (com dados de exames médicos e clínicos, nome de quem fez o exame etc.);
• Dados de quem redigiu os dados (quando foi a usa emissão e assinatura de um representante legal ou preposto etc.).

Funções do PPP para o enfermeiro

Para o enfermeiro ou técnica da área, o PPP se trata do documento inicial para se aposentar. Isso porque ele serve, em especial, como uma prova de suas condições de trabalho. Assim, essa é uma maneira de garantir os seus direitos previdenciários.

É importante dizer que caso o PPP seja preenchido por um responsável técnico com a devida habilitação, o enfermeiro não preciso do laudo técnico ambiental. Claro que somente nos casos em que o PPP é amparado em um laudo dessa natureza. Assim é bem mais fácil provar sua condição de trabalho especial no INSS.

No entanto, além de ter como função de prova para o pedido do benefício especial, o PPP é usado para outras funções pela empresa. A fim de tornar esse pedido mais fácil, você deve analisar todas as funções do PPP:

1. Provar as condições a fim de ter direito a benefício previdenciário;
2. Fornecer ao enfermeiro o meio de prova feito pelo empregador frente a previdência social, o que garante direitos previdenciários;
3. Fornecer à empresa meios de prova realizados em tempo real, o que faz com que a empresa reúna os documentos do trabalhador (evitando, por exemplo, ações judiciais);
4. Tornar possível a visualização de dados para montar estatísticas de vigilância sanitária; e
5. Ajudar na definição de quais políticas públicas de saúde devem ser colocadas em prática pelo governo.

O enfermeiro é obrigado a receber o PPP?

Desde 01/01/2004, as empresas têm a obrigação de preencher o PPP de maneira individual para os seus funcionários. Inclusive, isso também se aplica aos avulsos e contribuintes individuais, desde que haja a exposição a agentes nocivos.

Desse modo, caso o enfermeiro faça parte de uma dessas categorias do INSS e tenha contato com condições insalubres, a empresa deve emitir o PPP. Estamos tratando aqui de uma obrigação e dever legal.

Com isso, os agentes nocivos podem ser de natureza química (poeiras, gases e neblinas), físicos (frio, calor e umidade excessiva), biológicos (bactérias, parasitas e vírus). É possível citar, ainda, os agentes que possam prejudicar a saúde ou integridade física do enfermeiro.

Os enfermeiros autônomos que possuem contato e exposição a agentes nocivos devem ter outro comportamento. Isso porque eles mesmos devem resolver a emissão do PPP. Para isso, basta procurar um médico ou engenheiro do trabalho para elaborar o documento.

O que fazer quando não é emitido o PPP do enfermeiro?

Como foi dito acima, o PPP deve ser emitido de forma obrigatória. Logo, diante da recurso de fornecimento desse documento, saiba que a empresa estará descumprindo um dever legal. Logo, as consequências disso são muito sérias.

Inclusive, quando a empresa entrega o PPP com dados incompletos ou errados, e se nega a corrigir, ela também está de encontro com a lei. É direito do trabalhador receber o PPP (desde que preenchidas as condições legais).

Se essa for a sua situação, a indicação é se consultar com um advogado com especialização em direito previdenciário. Ele poderá te informar sobre o que deve ser feito neste momento para garantir o PPP.

O profissional contratado deverá agir de acordo com a melhor estratégia. Por exemplo, o comum é tentar pela via extrajudicial, com uma notificação para empresa. Esse é o melhor momento para narrar os fatos e buscar uma solução amigável. Caso contrário, é preciso agir de forma mais incisiva – e por isso o advogado é primordial.

Caso a empresa continue negando a oferta do PPP, é possível dar entrada em uma ação judicial, com o intuito de agilizar o documento. Isso porque a falta do PPP pode trazer sérios danos ao seu pedido do benefício do INSS. Conte com a ajuda especializada de um advogado.