Qual a idade para se aposentar por tempo de contribuição?

Você sabe qual a idade para se aposentar por tempo de contribuição? Essa é uma modalidade de benefício que foi prejudicada após a Reforma da Previdência.

Contudo, é uma aposentadoria que ainda existe e que pode ser vantajosa, já que você pode se aposentar com um valor maior de benefício e um tempo menor de contribuição, em alguns casos, é claro!

Então, se você quer saber qual idade para se aposentar por tempo de contribuição, abaixo explicamos tudo sobre essa modalidade. Acompanhe agora mesmo!

O que é a aposentadoria por tempo de contribuição?

Como o nome já deixa claro, a aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido pelo INSS para aqueles que atingiram uma quantidade mínima de contribuições.

Antes da Reforma da Previdência, não existia uma idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Isso porque, ela era concedida de forma exclusiva em razão da contribuição.

Afinal de contas, o contribuinte trabalhava uma quantidade mínima prevista e, ao final desse tempo, recebia o benefício previdenciário que lhe era de direito.

Então, de forma prática, a aposentadoria por tempo de contribuição “premiava” aqueles que começam a trabalhar e contribuir com a previdência desde cedo.

Ainda existe a aposentadoria por tempo de contribuição?

É muito provável que você já tenha ouvido ou lido por aí que a Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição, não é mesmo? Então, não é bem assim!

Entretanto, o que aconteceu foi que a reforma acabou a maneira antiga de se aposentar por tempo de contribuição, ou seja, sem idade mínima ou qualquer outra exigência.

Logo, o que podemos dizer é que ela ainda existe dentro das regras de transição, mas assim que essas regras deixarem de existir, é muito provável que a aposentadoria por tempo de contribuição seja extinta totalmente.

Todavia, aqueles que começaram a fazer contribuições antes da reforma (13/11/2019) ainda conseguem se aposentar por tempo de contribuição dentro das regras de transição.

Algumas das regras não exigem idade mínima, outras até exigem, mas a idade é reduzida quando se compara à aposentadoria por idade, por exemplo.

Leia aqui: Aposentadoria por idade novas regras

Quem tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso:

• Ter começado a contribuir com o INSS antes da Reforma da Previdência (13/11/2019);
• Ter cumprido os requisitos para se aposentar por ela antes da Reforma, ainda que não tenha dado entrada no benefício, ou se enquadre nas regras de transição.

Direito adquirido e regras de transição

Para aqueles que começaram a contribuir antes da Reforma, pode ser que tenham o direito adquirido ou se encaixem nas regras de transição. Vamos entender melhor!

Direito adquirido

É o direito adquirido para se aposentar baseado nas regras antigas, pois foi cumprido todos os requisitos antes da reforma, mas ainda não foi dado a entrada no benefício.

Regras de transição

É voltada para aqueles que começaram a contribuir antes da reforma, mas que não cumpriram os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.

Requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma da previdência (direito adquirido)

Qual a idade para se aposentar por tempo de contribuição? Então, a idade não era levada em consideração para a aposentadoria por tempo de contribuição, os requisitos eram:

• 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres;
• 180 meses de carência.

Requisitos para se aposentar por tempo de contribuição após a reforma da previdência (regras de transição)

Para aqueles que não cumpriram os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes da reforma, foram criadas as regras de transição e elas são 4:

• Pedágio de 50%;
• Pedágio de 100%;
• Idade mínima progressiva;
• Aposentadoria por pontos.

Pedágio de 50%

Para ter direito a regra do pedágio de 50% é necessário:

• Estar a 2 anos de completar o tempo de contribuição exigido até a data da reforma;
• Ter 28 anos de contribuição para mulheres e 33 anos de contribuição para homens;
• Pagar um pedágio de 50% do tempo que falta.

Então, se você precisasse de 2 anos para se aposentar quando a reforma passou a entrar em vigor, neste caso é preciso cumprir 2 anos + 1 ano de pedágio (50% de 2 anos).

Valor aposentadoria

No pedágio de 50%, o cálculo da aposentadoria é feito da seguinte maneira;

• Média de todos os salários;
• Multiplicado pelo fator previdenciário.

Pedágio de 100%

No pedágio de 100%, já entra o tempo de contribuição e uma idade mínima. Então, qual a idade para se aposentar por tempo de contribuição no pedágio 100%?

• 60 anos para homens e 57 anos para as mulheres;
• Além de 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.

Logo, se faltavam 3 anos para você se aposentar quando a reforma entrou em vigor, além de atender a idade mínima, você precisa pagar um pedágio de 100%, o que seria mais 3 anos.

Valor da aposentadoria

• Média de todos os salários e você receberá exatamente o resultado dessa média.

Idade mínima progressiva

Para se aposentar pela idade mínima progressiva é necessário:

• 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres;
• 61 anos de idade para homens, com aumento de 6 meses a partir de 2020 até chegar 65 anos em 2027;
• 56 anos de idade para mulheres, com aumento de 6 meses a partir de 2020 até chegar 62 anos em 2031.

Logo, qual a idade para se aposentar por tempo de contribuição nesta modalidade em 2023?

• 35 anos de contribuição e 63 anos de idade para homens;
• 30 anos de contribuição e 58 anos idade para mulheres.

Valor da aposentadoria

Aqui o valor da aposentadoria é definido:

• Média de todos os salários;
• Você receberá 60% dessa média mais 2% ao ano em cima de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para homens.

Aposentadoria por pontos

Para se aposentar por tempo de contribuição através das regras dos pontos, é necessário:

• 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres;
• Somar uma quantidade de pontos mínimas. Em 2023, 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres.

Para conferir se você atingiu os pontos necessários para se aposentar nesta regra de transição, é preciso somar a idade mais o tempo de contribuição.

Logo, em 2023, é preciso que o homem tenha 65 anos no mínimo (para atingir 100 pontos) e a mulher 60 anos no mínimo (para atingir os 90 pontos).

Ainda ficou com dúvidas sobre qual idade para se aposentar por tempo de contribuição? Clique aqui e fale com um especialista!

Valor da aposentadoria

• Média de todos os salários;
• Você receberá 60% dessa média mais 2% ao ano em cima de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos de contribuição para homens.

Conclusão

Aqui você entendeu qual idade para se aposentar por tempo de contribuição e entendeu que ela sofre variações, pois depende em qual categoria você se encaixa dentro das regras de transição.

Por isso, o melhor é buscar auxílio profissional, assim é possível definir qual a melhor modalidade para você se aposentar e a idade mínima que você precisa ter para ter direito à aposentadoria.