Quem tem direito a se aposentar por tempo de contribuição?

 Quem tem direito a se aposentar por tempo de contribuição? Esse é um modo viável para você se aposentar? É sobre isso que falaremos hoje.

Após a Reforma da Previdência, em 2019, muitos profissionais se perguntam sobre qual o melhor modo de se aposentar. Assim, dentre as opções disponíveis, é possível citar a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, ela não é a melhor via para todos.

Com tantas mudanças ocorrendo nesse setor, é importante explorar a opção de se aposentar por tempo de contribuição. Dito isso, confira as principais informações sobre o tema a seguir.

Neste artigo, você vai conferir:

• O que é se aposentar por tempo de contribuição?
• Como era se aposentar por tempo de contribuição antes da Reforma?
• Aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma
• Aposentadoria por pontos progressivos
• Qual a melhor opção para se aposentar: por contribuição ou por idade?
• Como saber se é possível se aposentar por tempo de contribuição?
• Quais documentos são necessários para pedir o benefício?
• Qual é o melhor momento para se aposentar?

Aproveite a leitura!

O que é se aposentar por tempo de contribuição?

Neste momento inicial, você deve saber o que significa se aposentar por tempo de contribuição. Como o nome já nos propõe, a principal condição para se aposentar dessa maneira é ter um longo tempo contribuindo. Essa contribuição é feita para o INSS, que dá o benefício.

Antes da Reforma, se você completasse um certo número de contribuição, já podia pedir o benefício. Neste momento, o INSS exigia somente que os homens contribuíssem por 35 anos, e as mulheres por 30 anos. Além disso, existia uma divisão em aposentadoria proporcional, pontos progressivos e contribuição sem pontuação.

Como era se aposentar por tempo de contribuição antes da Reforma?

Antes da Reforma, era suficiente comprovar o tempo mínimo de contribuição. Em seguida, você já podia pedir o benefício ao INSS. Outra condição era cumprir 180 contribuições de carência antes desse pedido.

Você podia, ainda, usar as regras dos pontos progressivos e proporcional na hora do pedido. Assim, você atingia uma quantidade de pontos para conseguir se aposentar. Esse número era a soma da idade e do seu tempo de contribuição. As mulheres precisavam de 86 pontos, e os homens de 96 pontos.

Aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma

A reforma da previdência trouxe muitas mudanças. Uma delas foi a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição. Isso significa que os novos contribuintes não podem optar por essa via na hora de se aposentar.

Contudo, algumas pessoas ainda podem usar esse tipo de aposentadoria. Estamos falando daqueles que se encontram na regra de transição ou direito adquirido. Ou seja, quem começou a contribuir antes da Reforma.

Quem tem direito a se aposentar por tempo de contribuição em 2022?

Após entender como funciona esse modo de se aposentar, é interessante saber quem tem direito a se aposentar por tempo de contribuição. Como foi dito acima, apenas quem começou a contribuir antes da Reforma, ou seja, antes de 2019. Esses casos são de direito adquirido e de regra de transição.

O direito adquirido se refere a algo que já é seu e não depende de nenhum outro fator para conquistar. É seu por direito! Isso significa dizer que você preencheu a todos os requisitos necessários para se aposentar.

Já a regra de transição é aplicada nos casos em que a pessoa trabalhava antes de reforma e falta atingir poucas condições para se aposentar. Por isso, a essa pessoa, não é aplicada a regra antiga e nem a nova.

Aposentadoria por pontos progressivos

Para se aposentar por meio do tempo de contribuição, saiba que ele se baseia em um sistema de pontos. No mínimo, o contribuinte deve apresentar uma carência de 180 meses. Os homens devem atingir 96 pontos e as mulheres 86 pontos, no mínimo. É somada, então, a idade da pessoa e o seu tempo de contribuição.

Esse sistema de pontuação usado na regra de transição foi pensado para facilitar o pedido do benefício. Claro que ele só pode ser usado por pessoas que trabalhavam antes da reforma. Porém, esse já é um avanço para diminuir os prejuízos da Reforma.

Além disso, é importante frisar que esses pontos são resultados da soma da contribuição (em dias) ao RGPS e da sua idade. Após a Reforma, esse número sobe para 100 (mulheres) e 105 (homens).

Qual a melhor opção para se aposentar: por contribuição ou por idade?

Não há como definir um modelo ideal para se aposentar. Isso porque, essa escolha depende bastante do seu histórico profissional. Por esse motivo, é importante que você tenha um planejamento previdenciário. Para isso, conte com a ajuda de uma equipe jurídica para te ajudar.

No geral, a aposentadoria por idade pode ser uma via interessante. Esse modo é escolhido por pessoas que já trabalham há muito tempo ou que contribuíram de maneira irregular para o INSS. Contudo, nem sempre essa é a melhor opção, pois ainda tem como você se aposentar com base nas contribuições.

Essa maneira é mais benéfica para quem contribui certinho desde o início da vida profissional. O que define a sua escolha é o tempo de trabalho e a regularidade na hora de contribuir. Isso sem contar que você precisa considerar as novas regras da Reforma.

Como saber se é possível se aposentar por tempo de contribuição?

Se você deseja se aposentar por tempo de contribuição, é necessário saber se isso é possível no seu caso. Por isso, confira se você se encaixa nos requisitos do direito adquirido. Ou seja, se você cumpriu com todos os requisitos até o dia 13/11/2019.

Até essa data, você deve ter cumprido o tempo mínimo de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição. Além disso, ainda tem a carência de 180 meses. O contribuinte que atende esses pode pedir o benefício da aposentadoria. Caso você não tenha completado essas condições até 13/11/2019, você pode recorrer às regras de transição.

Quais documentos são necessários para pedir o benefício?

Para pedir o benefício do INSS, você precisa reunir alguns documentos. Eles servem como uma forma de provar que você contribuiu por um certo período. Dentre esses documentos, você deve apresentar:

• Identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Carteira de trabalho
• PIS/PASEP ou NIT
• Carteira de Trabalho
• Extrato CNIS (disponível no site MEU INSS)

A depender do tipo de aposentadoria, o seu auxílio jurídico pode pedir outros documentos, a fim de comprovar o tempo de contribuição. Alguns exemplos são o extrato do FGTS, holerites e extratos bancários.

Qual é o melhor momento para se aposentar?

O momento ideal para se aposentar é aquele indicado pelo seu planejamento previdenciário. Essa é a importância de ter ao seu lado um auxílio jurídico eficiente. Essa equipe poderá acompanhar toda a sua evolução profissional e dizer qual o momento ideal para se aposentar.

Além disso, essa equipe poderá fazer cálculos para entender qual o melhor tipo de aposentadoria. É neste momento que você tem conhecimento sobre o valor do sue benefício e qual é a melhor via. Ou seja, será que o seu caso se encaixa na aposentadoria por contribuição?